Miriany Farias

Movimento “SC Requer Correção do Erro Histórico” vai acionar PGR para reverter lei

Reunião define estratégias para trazer à Colônia Nova Itália o título de Berço da Imigração Italiana, hoje pertencente à Santa Teresa

O movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” buscou forças junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quartafeira, 3, para reverter a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em janeiro de 2018, que atribuiu ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”.

O encontro com o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), contou com a presença de lideranças, como o desembargador Carlos Alberto Civinski; o procurador de Justiça, Gilberto Callado de Oliveira; o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido; os deputados Altair Silva (PP) e Ismael dos Santos; o Procurador-Geral de Justiça, José Galvani Alberton; além dos representantes da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (Adanpib).

Durante a reunião, foram expostas ao presidente da Alesc as documentações que indicam a autenticidade de que o bairro Colônia Nova Itália é de fato o berço da imigração italiana no Brasil.

O procurador Callado ainda se colocou à disposição para, nas próximas semanas, ir a Brasília entregar em mãos à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma representação para que analise e ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Dessa forma, o STF possa considerar a lei inconstitucional por violação do artigo 16, parágrafo 1º”, diz.

Já o procurador-geral de Justiça ressaltou que não descarta uma investida no meio legislativo para que a lei sancionada seja revogada. “Existe uma documentação histórica que é capaz de convencer até mesmo os parlamentares do Espírito Santo”, avalia.

Já na visão do desembargador Civinski, o erro precisa ser corrigido por quem o causou. “Temos um problema que deverá ser resolvido de alguma forma, e para a Colônia Nova Itália não importa de onde vem. Vejo que devemos buscar uma solução política, pois foi a política que gerou o problema”, diz.

O coordenador do movimento, o historiador Paulo Vendelino Kons afirma que a reunião deu um grande passo para a mudança. “Agora seguimos para dar à Colônia Nova Itália o que é de direito, que é esse título de ser reconhecida nacionalmente como berço da imigração italiana”.

Apoio da Alesc
O presidente da Alesc se comprometeu a auxiliar o movimento na correção do equívoco do Congresso Nacional. “Vamos ajudar tanto por meio de uma Adin impetrada pela mesa diretora para invalidar a lei, como também por pressão política para que a lei seja mudada, e seja feita justiça com Santa Catarina e com a história do Brasil”, garante Garcia.

Ele ressaltou a alegria em ver um grande número de autoridades e pessoas interessadas na história e cultura de Santa Catarina, de modo especial a imigração italiana.

O presidente da Adanpib, José Sardo, o Saulo, relembrou aos presentes que começou o resgate histórico há 23 anos e consegue comprovar documentalmente que os primeiros imigrantes italianos aportaram pela primeira vez no Brasil por meio da Colônia Nova Itália.

Apenas 37 anos e 11 meses depois é que outros italianos chegaram ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo. “Tenho grande alegria em contar toda a nossa história, a minha história. Fundamos a associação, mas ela é pobre e não teríamos condições de sozinhos irmos em busca de uma reparação da lei. Por isso, entregamos nas mãos do Estado para que possam nos ajudar, e saímos felizes com todo apoio recebido”, diz.

O prefeito Daniel Netto Cândido agradeceu o empenho de todos que, de forma voluntária, abraçaram a causa. “Que todos nós tenhamos a mesma paixão que o Saulo tem por esta causa, que também é nossa”.