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MP-SC denuncia Bolognini e empresário por ligação de água irregular

Segundo o órgão, diretor-presidente do Samae beneficiou o cliente

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Roberto Bolognini, diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), e Renato Zucco, um dos proprietários da Terraplanagem Zucco, nesta segunda-feira, 17.

A denúncia foi aceita pelo Judiciário. Em resumo, o MP-SC denunciou Bolognini, Zucco, a empresa e o Samae por causa de duas ligações supostamente irregulares de água mediante “tratamento especial”.

O Município obteve acesso à petição inicial. Nela, o promotor Daniel Westphal Taylor narra que, em 3 de setembro, Renato Zucco foi ao posto de atendimento do Samae para solicitar as ligações d’água num endereço no bairro Nova Brasília.

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Segundo a Promotoria, o servidor que o atendeu negou o pedido de religação. O motivo foi que Zucco não apresentou a certidão negativa de débitos da empresa com o município.

Taylor explica, na petição, que a apresentação da certidão negativa é procedimento padrão para todos os cidadãos que pedem ligação d’água.

O promotor afirma que Zucco ficou descontente com a negativa. O empresário, então, foi ao Samae e pediu ajuda a Bolognini, que, conforme o MP-SC, é conhecido dele “há mais de 40 anos”.

A denúncia continua e narra que Bolognini então chamou uma servidora. Ela não trabalha nesta área de atendimento, mas lhe foi ordenado que desse entrada nos pedidos de Zucco.

“Durante a instrução do inquérito civil, descobriu-se que este ‘tratamento especial’ dado por Roberto Bolognini ao caso de Renato Zucco não era nada convencional (e legal) na rotina do Samae”, escreveu o promotor.

No inquérito, segundo o MP-SC, os dois se eximiram de responsabilidade. Alegaram que a Terraplanagem Zucco estava tentando pagar sua dívida com o município mediante prestação de serviço.

Bolognini também se defendeu. Informou que havia dado um prazo para que a empresa se regularizasse, senão as ligações seriam desfeitas.

Mas o promotor não considera que essas alegações procedam, por isso ofereceu denúncia. Ele afirma que não há qualquer acordo para que a terraplanagem pague os débitos com o município.

Esse acordo teria ocorrido em outro processo contra a empresa. No entanto, segundo o promotor, a única coisa que existe é uma manifestação do MP-SC no sentido de que não faria oposição a este tipo de acordo. Porém, no mesmo processo, a prefeitura informa que é inviável tal acordo.

Taylor também refutou a tese de que havia sido dado um prazo para a empresa se regularizar. Ele diz que não isso não foi documentado, não tem base legal e os ouvidos se contradisseram sobre qual era o prazo.

Com base nisso, o Ministério Público apresentou a ação. Ela foi acompanhada de um pedido liminar, para que fosse ordenado o corte das duas ligações de água imediatamente, o que foi atendido pela Justiça.

Na decisão, a juíza Iolanda Volkmann afirmou que “a situação descrita revela urgência quanto à possibilidade do reú Renato Zucco gozar de um privilégio não concedido a quaisquer outros cidadãos do município de Brusque e expressamente vedado, o que importa em ofensa à legalidade e fere os deveres da impessoalidade e da moralidade públicas, bem como o erário municipal e do Samae”.

Defesa
Bolognini nega tenha havido tratamento especial a Renato Zucco. “Já tivemos casos parecidos, com frequência”.

“O Zucco veio fazer o pedido de ligação. Se ele não está com as negativas, não fazemos, mas se estiver em fase de negociação, é outro problema”, comenta o diretor-presidente.

Bolognini alega que o empresário apresentou um documento no qual o MP-SC o autorizava a negociar seus débitos com o município mediante prestação de serviços.

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“Não desrespeitamos o decreto, assim como o Ministério Público deu a oportunidade de regularizar, nós também fomos por esta linha”, afirma Bolognini. O MP-SC contesta a existência de tal autorização.

Bolognini afirma, ainda, que não houve prejuízo para as partes. “Sem ônus nenhum. Nossa intenção não é prejudicar nem o cidadão nem o Samae”.

A reportagem fez contato no telefone principal da Terraplanagem Zucco na tarde desta terça-feira, 18. Uma funcionária atendeu e informou que Renato não estava, mas que passaria o recado, caso ele quisesse se pronunciar. Até o fechamento desta edição, não houve retorno por parte do empresário.