MP diz que não há irregularidade na cessão de servidor da prefeitura à Câmara
MP diz que não há irregularidade na cessão de servidor da prefeitura à Câmara
- Por Página 3
- 08/06/2017
- 6:30
Ações urgentes
Diante das chuvas constantes e da cheia do rio Itajaí-Mirim, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB), representante de Brusque na Assembleia Legislativa (Alesc), manifesta-se no sentido de elencar as prioridades dos governos para amenizar o problema. Para Venzon, é imprescindível a construção da barragem de Botuverá, o prolongamento da avenida Beira Rio e, por fim, tirar as pessoas das áreas que correm risco de inundação. Sobre este último trabalho, afirma que se trata de uma medida impopular e de longo prazo, mas que merece atenção.
Cessão de servidor
O Ministério Público arquivou denúncia anônima que questionava a cessão do servidor Eduardo Hoffmann, ocupante de cargo de fiscal de tributos na prefeitura, à Câmara de Vereadores de Brusque. A representação alegava que havia desvio de função e que se tratava de um acordo político entre o prefeito Jonas Paegle e o presidente do Legislativo, Jean Pirola. Para o MP-SC, isso não se confirmou e, portanto, a investigação foi arquivada.
Explicações
Tanto o Executivo quanto o Legislativo informaram ao Ministério Público que a cessão do servidor já havia acontecido em outros governos, e que o convênio fora apenas renovado neste ano. Também informaram que Hoffmann exerce atividades compatíveis com o cargo que ocupava na prefeitura, e que sua remuneração é paga pela Câmara. O MP-SC entendeu não haver motivos, dessa forma, para a instauração de inquérito civil.
Obras reiniciadas
Na manhã de ontem, o prefeito Jonas Paegle acompanhou o reinício das obras de implantação dos túneis subterrâneos, previstos para a obra do PAC, no bairro Nova Brasília. A empresa Catedral assumiu o compromisso com a Prefeitura de Brusque de finalizar a primeira parte da obra em 60 dias. De acordo com o engenheiro do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), Rafael Kniss, essa fase dos trabalhos compreende a conclusão da implantação dos túneis e a ligação dos equipamentos nas tubulações existentes, com a construção de caixas de passagem. Ao todo, restam 59,5 metros de extensão para a finalização do túnel de 2,60 metros de diâmetro, que interliga os dois pontos da rua Osvaldo Niebuhr.
Reunião com moradores
O prefeito Jonas e o vice Ari Vequi reuniram-se na noite de terça-feira, 6, com representantes do bairro Nova Brasília. O objetivo foi discutir com a comunidade uma solução a respeito das obras do PAC. O prefeito destacou aos moradores que desde o início deste ano a administração tem tentado resolver essa situação que se arrasta há alguns anos. “É um convênio de 2011, que teve vários contratempos, e também foi muito prejudicado em razão de problemas com a empresa contratada e decisões equivocadas de gestões passadas”, disse.
Estaca zero
O vice-prefeito Ari Vequi comenta que por inúmeras vezes visitou a obra cobrando soluções da empresa responsável. Ele ressaltou que, caso houvesse um rompimento com a Catedral, a obra voltaria à estaca zero praticamente, já que novos processos licitatórios seriam necessários, o que demandaria tempo e voltaria a prejudicar a comunidade. Por isso, em consenso com os moradores, foi entendido que a melhor alternativa era dar um voto de confiança para que a empresa realizasse os trabalhos. Uma nova reunião entre membros do Executivo e representantes do bairro será realizada em 30 dias para avaliar o andamento da obra.
Arrecadação do Samae
O Observatório Social de Brusque(OSBr) realizou um levantamento sobre as receitas e despesas referentes ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae) durante o ano de 2017. As informações são do Portal da Transparência da autarquia e correspondem ao período de 1º de janeiro até 31 de maio. Em relação as receitas, os relatórios apontam que até a data desta pesquisa houve uma arrecadação total de R$ 13,2 milhões. Entre as principais fontes de receita, destacam-se a tarifa de água residencial, com R$ 9,8 milhões, responsável por 74,7 % do montante arrecadado.
Despesas
Em relação as despesas, até o dia em que a pesquisa foi realizada, elas foram na ordem de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 7,9 milhões referentes às despesas correntes e manutenção e R$ 282.,6 mil em investimentos. De todo o valor que foi arrecadado, R$ 4,2 milhões (32,39% do total) foram destinados à folha de pagamento.
Cesta básica
Conforme dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica de Brusque apresentou queda de 6,41% durante o mês de maio, em comparação a abril. O custo dos itens básicos ficou em R$ 372,90 no município. O que puxou a variação negativa foi a queda nos preços do tomate (-29,85%), da banana (-25-16%), do pão (-13,88%) e da batata (-9%). A variação acumulada nos últimos 12 meses mostra que o valor da cesta básica cresceu 4,90% no período.
Restituição
A Receita Federal libera às 9h de hoje a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita. No total, R$ 3 bilhões serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146.