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MP-SC pede criação de centro de acolhimento de adolescentes na Comarca de Brusque

Prefeituras, no entanto, afirmam que não existe demanda para implantação da estrutura

As prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá travam uma batalha judicial contra o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cujo centro é necessidade ou não da construção de um centro de acolhimento de adolescentes entre 12 e 17 anos.

No ano passado, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra as prefeituras, pedindo ao poder Judiciário que as obrigue a construir a estrutura. Segundo o órgão, entre 2009 e 2015 foram necessários 14 atendimentos de adolescentes na comarca, e não há espaço adequado.

A ação continha um pedido de liminar para que os municípios construíssem o centro – que poderia ser um para os três – em até 180 dias. O pedido foi negado na primeira instância.

O juiz Maycon Rangel Favareto argumentou, em sua decisão, que a demanda é baixa e não justifica a urgência alegada pelo MP. À época da sentença, informou, apenas um adolescente se encontrava em acolhimento.

Além disso, ele ponderou que o Lar Sagrada Família, apesar de acolher somente crianças, tem atendido as solicitações do Judiciário para acolhimento temporário de adolescentes, nas poucas oportunidades em que isso foi necessário.

O caso, porém, ainda deve levar um pouco mais de tempo para ser solucionado. Embora o juiz da primeira instância tenha negado o pedido do Ministério Público, ele foi acatado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o MP propôs um agravo.

A desembargadora Cláudia Lambert de Faria decidiu recentemente que os municípios devem implantar o centro de acolhimento de adolescentes em até seis meses.

“Ainda que o magistrado tenha informado que não há urgência que justifique tal medida, importante ressaltar, novamente, que é prioridade dos estados e municípios zelar pela saúde, dignidade e segurança de crianças e adolescentes, fato que, por si só, justifica a necessidade e urgência de se implementar meios hábeis a assegurar, provisoriamente, o acolhimento de adolescentes que necessitem serem retirados de suas famílias”, explicou, na decisão.

No entanto, o caso ainda aguarda um julgamento definitivo, que poderá manter ou não essa decisão.

Municípios dizem não haver demanda

Os municípios, entretanto, compartilham da opinião de que não há demanda que justifique a implantação de um centro de acolhimento para adolescentes.

O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, afirma que já conversou com a promotora do caso a respeito, e insistiu que o município não possui demanda nesta área.

Ele afirma que é necessário que todos os municípios conversem a respeito e cheguem a uma solução que não seja tão onerosa. Para Botuverá, diz, o pedido do MP é um assunto novo, que ainda precisa ser melhor avaliado.

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, diz que, ao obrigar as prefeituras a construir o centro de acolhimento “está se criando uma solução para um problema que ainda não existe”.

Kohler reconhece que existem normativas federais que obrigam os municípios a terem este centro de acolhimento, mas pondera que Guabiruba, por exemplo, não teve nenhum caso em que foi necessário o espaço nos últimos oito anos.

Para ele, uma solução em conjunto é a melhor alternativa, caso o Judiciário decida pela obrigação em construir o centro. “Se os três municípios forem consorciados há viabilidade, mas individualmente não”.

Ele afirma que irá aguardar o resultado do julgamento mas, enquanto isso, a prefeitura abriu edital para credenciamento de instituição especializada, para atender os eventuais casos que aparecerem.

A maior demanda de atendimento de adolescentes entre 12 a 17 anos está em Brusque, mas, ainda assim, é pequena. A secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, também não concorda com o posicionamento do Tribunal de Justiça.

“Hoje, mesmo sendo o maior município da região, a demanda é muito baixa, na média de um a dois por ano”, observa.

No momento, ela explica, existem apenas duas adolescentes que se enquadrariam no atendimento deste centro de acolhimento. Elas estão em instituição de Biguaçu credenciada pela prefeitura.

Esse tipo de convênio é visto pela secretária como a melhor alternativa frente à demanda baixa. “Hoje o custo seria muito alto, em torno de R$ 50 mil por mês para essa baixa quantidade de atendimentos”.

Mariana explica que Gaspar, que possui duas casas de acolhimento deste tipo, tem procurado os municípios vizinhos para se conveniar, mas tem ouvido negativas justamente pela pouca demanda.

“Não conseguimos manter, é inviável manter esse custo. Até poderia ser [uma necessidade] se não tivesse o credenciamento de entidades particulares, como não tinha antes, agora é que corremos atrás. A demanda não justifica”.