MP-SC abre inquérito para investigar possível omissão da Fundema em fiscalizar descarte de efluentes
Ação foi tomada após denúncia realizada pela vereadora Marlina Oliveira
MP-SC abre inquérito para investigar possível omissão da Fundema em fiscalizar descarte de efluentes
Ação foi tomada após denúncia realizada pela vereadora Marlina Oliveira
- 14/02/2022
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu um inquérito civil para investigar possível omissão da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) para fiscalizar irregularidades no descarte de efluentes em Brusque.
No documento, o promotor Cássio Antonio Ribas Gomes cita a representação escrita pela vereadora Marlina Oliveira (PT) em que diz que “diversas empresas do ramo têxtil destinam de maneira irregular rejeitos químicos gerados por suas atividades em cursos hídricos, ao passo que a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) é omissa na fiscalização e repressão dessas irregularidades, a qual levou à instauração da Notícia de Fato”.
Na época, o jornal O Município fez uma reportagem sobre a denúncia, que também foi encaminhada pela vereadora ao 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa
Catarina (IMA).
Após a denúncia da vereadora, o Ministério Público solicitou que a Fundema prestasse esclarecimentos sobre a forma pela qual eram realizadas as fiscalizações nas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ao município; apresentasse relatório das licenças ambientais dessas empresas emitidos ou renovados nos seis meses anteriores; informasse sobre existência de programa para monitoramento e controle da qualidade da água nos rios da cidade; e juntasse relatório das licenças ambientais para empresas potencialmente poluidoras emitidas pelo órgão em vigência na época.
Segundo o promotor, a Fundema informou que “a atividade fiscalizatória ocorria somente
mediante o recebimento de denúncias com indicação precisa do local e data dos supostos ilícitos ambientais”. O órgão justificou a medida devido ao quadro de funcionários, que na época era de dois fiscais.
A Fundema ainda informou ao Ministério Público que não existe nenhum programa de monitoramento e controle de qualidade de águas superficiais em Brusque, “em que pese a elaboração por um de seus servidores engenheiros químicos de projeto para tanto, pois esbarra na falta de corpo técnico e de infraestrutura da entidade para análise da qualidade da água”.
Pedidos do MP-SC
O promotor solicita que o órgão preste esclarecimentos sobre eventual existência de cargos vagos que contemplem a função de fiscal ambiental; caso não tenha, que seja realizado estudos ou projetos de lei para criação de cargos que contemplem a função de fiscal ambiental; a existência de editais de concurso público ou de processo seletivo vigente com cargos vagos que contemplem a função de fiscal ambiental, enviando-se a respectiva lista de candidatos aprovados, em caso de resposta positiva; caso não exista, os procedimentos porventura adotados para a realização de concurso público e processo seletivo para contratação de servidores públicos que tenham entre suas atribuições a função de fiscal ambiental, justificando-se possível inexistência desses trabalhos.
Além disso, o documento também pede a pactuação com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalização e repressão de despejo irregular de resíduos da indústria têxtil nos rios, para execução do projeto de monitoramento e controle da qualidade das águas superficiais.
O promotor solicita quais providências concretas são adotadas para enfrentar o problema da falta de fiscalização do despejo irregular; e as providências adotadas para apuração das possíveis infrações ambientais que constam na denúncia da vereadora.
Por fim, a prefeitura será notificada sobre os autos requisitados sobre as providências adotadas para enfrentar o problema da falta de fiscalização e repressão ao despejo irregular de resíduos e, caso inexistam, das razões para tanto. O IMA também será notificado para prestar esclarecimentos sobre auxílio porventura prestado à Fundema para fiscalização e repressão do despejo irregular nos rios, caso não exista, deverá justificar as razões para isso.
O que diz a Fundema
A superintendente da Fundema, Ana Helena Boos informou que o órgão ainda não foi notificado. Por esse motivo, ela declarou que por enquanto não se pronunciará sobre o assunto.
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