Marcos Borges/Arquivo O Município
MP-SC abre inquérito para investigar titular do cartório de imóveis de Brusque
Suspeita é de que tenham sido feitas cobranças irregulares
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu inquérito civil contra Juracy Kormann Duarte, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, afastada atualmente. O órgão suspeita de que tenha havido atos de improbidade administrativa.
O inquérito civil foi aberto no dia 10 de dezembro, depois da intervenção da Corregedoria-Geral de Justiça do estado. Documentos relativos às correições realizadas no cartório foram anexados ao inquérito e o embasam.
O promotor Daniel Westphal Taylor, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu no despacho que “foram constatadas diversas condutas irregulares, entre elas a irregular cobrança de emolumentos. Estas irregularidades teriam sido praticadas, em tese, pela titular do Ofício, Juracy Kormann Duarte”.
A Promotoria abriu o inquérito para averiguar se as suspeitas se confirmam. Neste caso, seria ato de improbidade administrativa.
Taylor determinou que Juracy seja intimada a prestar depoimento na sexta-feira, 14, sobre o assunto.
A Corregedoria também verificou indícios de outras irregularidades no Ofício. O inquérito descreve estes atos como “desobediência a normas registrais; falta de técnica; conduta atentatória às instituições de direito registral; e ausência do devido cuidado nas atividades do registro de imóveis, não agindo com a devida urbanidade, presteza e eficiência”.
Essas irregularidades não dizem respeito à área de atuação da 3ª Promotoria, por isso essa parte da documentação foi enviada à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, a quem compete a investigação.
Defesa
Cambises Martins, advogado de Juracy, afirma que ela ainda não foi comunicada da abertura do inquérito. Ele destaca que no processo que corre na Corregedoria já foi apresentada a defesa prévia.
“Estamos esperançosos que ela não vai receber a pena capital”, afirma o advogado. Ele sustenta que até pode haver penalização, mas não a punição máxima, que é a perda do ofício.
Intervenção
O inquérito é um desdobramento da intervenção feita no Ofício de Registro de Imóveis no dia 21 de novembro deste ano. Processo interno na Corregedoria verificou uma série de indícios de irregularidades realizadas no cartório do município.
Atualmente, a advogada Lenice de Oliveira Mellos é a interventora. De acordo com o Cadastro Nacional de Advogados (CNA), Lenice pertence à Subseção de Palhoça da Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-SC). O endereço profissional dela é de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.