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MP-SC abre investigação para apurar falta de estrutura da Fundema para fiscalização em Brusque
Inquérito civil foi aberto após denúncia de possível omissão do órgão na fiscalização e repressão de despejo irregular em rio e ribeirões
A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) de Brusque é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP-SC). O processo apura se o órgão preenche os requisitos legais e regulamentares para expedir licenciamentos e realizar suas atividades no município.
De acordo com o último despacho do inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, a ação foi aberta após denúncia de possível omissão no dever fiscalizador da Fundema. A notícia de fato instaurada em meados de 2021 e em 2022 evoluiu para um inquérito civil.
Inicialmente, o objetivo da ação era verificar se havia omissão na fiscalização e repressão de despejo irregular de resíduos da indústria têxtil em cursos hídricos. O processo foi construído com base em inúmeras ocorrências de coloração escura, espuma e cheiro forte registrados no rio Itajaí-Mirim.
Ao longo do processo, a Fundema afirmou que faz a análise da qualidade do rio e que tem dificuldades em identificar as empresas infratoras e os locais exatos de onde tal poluição poderia estar ocorrendo. Conforme o MP-SC, a análise das provas apresentadas pelo órgão concluiu que não há apontamento das possíveis origens dos resíduos que estariam sendo despejados irregularmente no rio.
Portanto, o MP-SC considerou que a situação se mostrou praticamente impossível de ser solucionada. “Parece impossível, ou de pouca eficiência prática, a tomada de providências visando a buscar responsabilização por despejos irregulares de resíduos em toda a extensão do rio que cruza a cidade, sem delimitação de eventuais responsáveis. Como está, nesse ponto, o procedimento parece fadado ao insucesso”, aponta despacho, publicado em 13 de março.
Porém, no mesmo documento, o MP-SC questiona se essa eventual ausência de fiscalização adequada poderia estar vinculada à inadequação do corpo técnico que integra a Fundema.
Conforme o despacho, a fundação municipal chegou a afirmar que “opera somente com base em denúncias realizadas junto ao órgão, sendo que estas precisam estar dotadas de local e horário corretos para atuação precisa dos fiscais”. Ainda, a Fundema destaca que tal modo de agir estaria vinculado ao fato de “contar com apenas dois fiscais”.
A resposta motivou a mudança do rumo da investigação. “Nesse contexto, tendo em vista que a Fundema aponta que enfrenta dificuldades de fiscalização por causa de um corpo técnico deficiente, (…) é coerente a apuração se esta Fundação preenche os requisitos legais e regulamentares para os licenciamentos que expede”, justifica o MP-SC.
Próximos passos
O MP-SC afirma que, com as providências necessárias para que a Fundema passe a ter o corpo técnico mínimo necessário, será possível, por meio de procedimentos próprios e com locais definidos, buscar a responsabilização de eventuais despejos irregulares de resíduos nos corpos hídricos locais.
Então, o inquérito solicitou apoio ao Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público para realizar um estudo sobre a situação do órgão, para apontar se ele preenche os requisitos legais e regulamentares para realizar os licenciamentos que expede. O processo aguarda análise do setor, que recebeu a solicitação no dia 15 de março.
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