MP-SC abre procedimento para investigar contratação de assessores na Câmara de Brusque
Câmara recebeu o prazo de dez dias úteis para apresentar informações
MP-SC abre procedimento para investigar contratação de assessores na Câmara de Brusque
Câmara recebeu o prazo de dez dias úteis para apresentar informações
- 16/12/2021
- 9:42
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, abriu um procedimento para investigar a contratação de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Brusque.
A criação do cargo foi aprovada na última terça-feira, 7, e teve dois votos contrários. Após aprovação, dois ex-vereadores de Brusque, Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd, divulgaram um ofício encaminhado ao Ministério Público se posicionando contra a contratação.
O promotor de justiça de Brusque, Daniel Westphal Taylor, evoluiu a denúncia para notícia de fato, “para instaurar e tramitar inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do MP-SC”.
Ele destaca que ainda não está claro se os fatos narrados pelos ex-vereadores justificam a instauração de investigação. Além disso, com o objetivo de dar vazão à ampla defesa, o promotor de justiça determinou que a Câmara receba um ofício com cópia integral para que no prazo de dez dias úteis apresente informações e esclarecimentos.
A Câmara também deve informar sobre a eventual tramitação de projetos de lei pra fixação dos vencimentos do cargo de assessor parlamentar.
O promotor finaliza o documento destacando que “após, com a resposta, voltem para analisar se realmente estamos diante de caso em que seja necessária a instauração de investigação”.
Argumentos
No documento, eles argumentam que o município sofre com a arrecadação devido à pandemia de Covid-19 que atingiu todo o mundo, além de outras necessidades que a cidade carece. “A edilidade afronta a sociedade e cria despesas absolutamente desnecessárias e imorais”.
Eles dizem que a criação do cargo de assessor parlamentar fere o princípio da moralidade pública, “que deve permear todos os atos da administração pública”.
Os ex-vereadores afirmam que não há necessidade de criar mais 15 cargos comissionados, pois a Câmara de Vereadores já oferta cinco cargos que suprem “com facilidade todas as demandas técnicas dos vereadores”.
Relembre o caso
A criação do cargo foi aprovada na última terça-feira, 7, e teve dois votos contrários. O texto é da mesa diretora. A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
No dia seguinte à aprovação, dois ex-vereadores de Brusque, Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd, acionaram o Ministério Público contra a contratação de assessores na Câmara de Brusque.
Na Câmara, dois vereadores votaram contra o projeto: Ivan Martins (DEM) e Rogério dos Santos (DEM).
Com a aprovação do texto, cada vereador titular terá direito de indicar um assessor. A carga horária será de 30 horas semanais. Os contratados terão que ter, no mínimo, ensino médio completo.
O projeto de lei que define os salários dos assessores dos vereadores foi aprovado em primeira votação em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 14. O salário será de R$ 4,5 mil. As despesas serão custeadas pelo orçamento do Poder Legislativo.
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