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MP-SC arquiva denúncia de fraude em concurso da Secretaria de Obras de Brusque

Promotor entendeu que não há fundamento para abrir investigação

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou, no dia 13 de outubro, uma denúncia de fraude em concurso público da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Brusque para o cargo de agente de obras. A suspeita era de que um candidato teria sido beneficiado no momento da avaliação.

O órgão teve acesso a áudios de uma conversa entre o servidor que seria responsável por avaliar a prova e o candidato. Na conversa, um vereador de Brusque é citado, em que o servidor afirma que o vereador fez um “cambalacho” (fraude).

Em uma primeira conversa, os dois comentam o assunto. Entretanto, é apenas em um segundo contato que o servidor da secretaria conta que seria avaliador da prova – o que, na prática, não aconteceu. O candidato questiona se isso seria benéfico a ele, e o servidor diz que “vai pelo certo”. Confira trecho:

Candidato: mas daí é benefício pra gente?
Servidor: eu vou pelo certo, né, não pode fazer cambalacho.
Candidato: mas quem vai dar nota é o Jeferson e o Lucas?
Servidor: acredito que sim, que é o Jeferson e o Lucas.
Candidato: o Jeferson não tá muito bem comigo.
Servidor: mas não tem nada a ver uma coisa com a outra, o que é avaliado é o serviço, eu vou estar ali pra ver sobre isso, vamos ver, é terça-feira a prova de vocês, faz o melhor que eu vou estar olhando.

*Foram utilizados nomes fictícios para não revelar identidades de pessoas fora do contexto.

Em depoimento, o candidato afirmou que acreditava que teria ajuda durante a prova, mas que isso não aconteceu, conforme disse ao MP-SC. Ele justifica que foi chamado na segunda remessa de candidatos aprovados, e não na primeira. Além disso, declarou que não conhece o vereador. Em seus depoimentos ao órgão, os avaliadores alegaram que o processo ocorreu dentro da normalidade.

O servidor informou ao MP-SC que o cambalacho que citou, se referindo ao vereador, trata-se de serventes que passaram para o cargo de pedreiro, sem contexto direto com o assunto em questão. O órgão, então, solicitou informações à Prefeitura de Brusque sobre o efetivo da Secretaria de Obras e, também, a quem coube escolher quais servidores avaliariam a prova.

“A prefeitura explicou que o critério de seleção consistia em tempo de serviço na área e prova prática, e que os dois avaliadores foram indicados pelo secretário da pasta por possuírem bastante conhecimento sobre o assunto e trabalharem diretamente com as equipes existentes”, consta no relatório do MP-SC.

O promotor Daniel Westphal Taylor entendeu que não há motivo para abertura de uma investigação. Ele justificou que o candidato não foi beneficiado, levando em consideração a colocação que ele ficou no processo seletivo. Além disso, na realidade, o servidor que conversava com o candidato sequer participou do processo. Por fim, disse que “não compete ao MP-SC se envolver em questões como o número de servidores necessários em cada setor e cargo da Secretaria de Obras”.

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