MP-SC arquiva denúncia de Ivan Martins
Vereador havia apontado irregularidades em convenio da Prefeitura com o Convention Bureau, que não foram comprovadas
MP-SC arquiva denúncia de Ivan Martins
Vereador havia apontado irregularidades em convenio da Prefeitura com o Convention Bureau, que não foram comprovadas
- 05/09/2014
- 8:30
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) decidiu pelo arquivamento de inquérito instaurado para apurar supostas irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Brusque e o Brusque Visitors & Convention Bureau, em denúncia que havia sido protocolada pelo vereador Ivan Martins (PSD). A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque constatou, em investigação do promotor Daniel Westphal Taylor, concluiu que não houve desvio de função da verba destinada à instituição.
Na denúncia, o vereador informou que, no convênio firmado pelo município com o Convention Bureau, – no valor de R$ 110 mil, a serem repassados em parcelas -, a verba havia sido empregada de forma equivocada, havendo “fortes indícios de improbidade administrativa”.
Isso porque, conforme sustentando por Martins ao promotor, o diretor do Convention Bureau, em 2013, época da assinatura do convênio, era Jorge Ramos, atual secretário de Desenvolvimento Econômico – que já havia ocupado a função entre 2009 e 2012.
Foi informado que o valor do repasse do convênio, dividido por 12 meses, equivale a R$ 9.166,66, quantia que se aproxima dos vencimentos mensais de um secretário municipal. “Logo, o representante não afirma isso expressamente, mas dá a entender, o convênio seria uma forma de, no ano de 2013, continuar a remunerar mensalmente Jorge Ramos, que havia deixado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Brusque no final de 2012”, explica o promotor.
O parlamentar alega ainda que os valores do convênio estariam sendo utilizados para pagamentos de aluguel de sua sede, luz, telefone e etc, o que desvirtuaria o objetivo do convênio, que era a cooperação técnica para fomentar o turismo no município.
“Nem de longe”
No entanto, para o Ministério Público, ficou comprovado que “nem de longe foi confirmada a gravíssima acusação”. O MP-SC entendeu que, primeiramente, o convênio não foi firmado às escondidas, mas sob aprovação da Câmara de Vereadores.
O promotor considerou ainda que a denúncia era contraditória, porque os fatos trazidos pelo vereador são incompatíveis entre si. “Se a intenção do prefeito era remunerar mensalmente Jorge Ramos com os mesmos vencimentos que ele recebia na secretaria, não faz sentido que, ao mesmo tempo, ele acuse o Convention Bureau de usar a verba do convênio para pagar despesas com sua sede, luz, telefone etc”, destaca Taylor, no documento de conclusão do inquérito.
Sobre as acusações de que o dinheiro do convênio estava sendo usado, não para fomentar o turismo, mas para o pagamento de outras despesas, o MP-SC analisou todas as notas fiscais do Convention Bureau, assim como ouviu testemunhas (entre elas Jorge Ramos, e outros prestadores de serviço da entidade).
Para o promotor, não ficou constatado que o Convention Bureau utilizou qualquer tipo de verba de forma indevida, mas sim que o dinheiro foi corretamente empregado em despesas ligadas à atividade fim da instituição, que é o turismo.
Taylor informou, ainda que, há “incontáveis notícias sobre as atividades da “Associação Brusque Convention e Visitors Bureau”, o que transmite a nítida a sensação de que ela não é uma entidade que foi criada para desviar dinheiro público, mas, sim, para promover o turismo local”.