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MP-SC arquiva inquérito que apurava irregularidades em acordo entre a prefeitura e empresa de loteamento

Acordo foi firmado para doação do material para a drenagem da rua Bulcão Viana

O Ministério Público (MP-SC) arquivou inquérito que apurava supostas irregularidades em acordo feito entre a Prefeitura de Brusque e a empresa Vitfer Administradora de Bens. Para o Ministério Público, tanto a empresa quanto a prefeitura agiram dentro da legalidade.

O inquérito foi aberto com base em informações repassadas pela União Brusquense das Associações de Moradores (Ubam) e pela Associação dos Moradores da Bulcão Viana e Adjacências (Ambavia).

As entidades alegavam que na licitação para contratação da empresa que executaria a pavimentação da rua Bulcão Viana estava previsto também o fornecimento dos materiais. Esses, porém, teoricamente seriam de responsabilidade da Vitfer após acordo firmado com a prefeitura. Isso foi questionado pelas associações de moradores, que alegaram descumprimento do que foi acertado.

Questionada pelo MP-SC, a prefeitura informou que a entrega dos tubos pagos pela Vitfer foi acompanhada pela Secretaria de Obras e ocorreu durante o cronograma da obra, que iniciou em outubro de 2016.

Também foi informado ao órgão que em 16 de março de 2017 os tubos já haviam sido entregues, ou seja, antes da emissão da nota fiscal de compra.

A prefeitura também confirmou que o material foi recebido na obra em diferentes datas entre outubro e dezembro de 2016, diretamente pela empresa executora dos serviços.

“Apesar das informações prestadas pela Ubam em conjunto com a Ambavia, fato é que há nos autos a nota fiscal, o recibo de pagamento e declaração de recebimento dos produtos, o que faz derruir a suspeita apresentada”, destaca o MP-SC no documento de arquivamento do inquérito.