Luiz Antonello/Arquivo O Município
MP-SC arquiva inquérito que investigava conduta irregular de policiais militares em Brusque
Caso foi aberto em 2021
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou um inquérito civil que investigava suposta conduta irregular de quatro policiais militares em Brusque. O caso foi aberto em março de 2021 e foi arquivado na última semana.
De acordo com o MP-SC, os agentes investigados foram Christian, Eduardo, Rodrigo e Júlio. O caso é referente a uma abordagem em uma ocorrência de perturbação do trabalho e sossego alheio, realizada no dia 16 de janeiro de 2021, no Limeira.
Conforme informações do caso, a ocorrência foi atendida por volta das 3h30 em uma residência. Por lá, ocorria um encontro familiar, que resultou no chamado. Durante a ação policial, o irmão do proprietário da casa, que foi preso pelos policiais, foi atingido por munição não letal, o que intensificou a confusão no local.
O arquivamento do processo pelo MP-SC levou em conta um Inquérito Policial Militar (IPM), aberto para apurar os fatos ocorridos durante o atendimento dos agentes.
O IPM analisou depoimentos e provas coletadas. Segundo o documento, uma simples ocorrência evoluiu para uma ocorrência de alto grau de risco e estresse no atendimento. A situação foi intensificada em razão do estado de embriaguez e agressividade e desrespeito por parte do proprietário da casa, como de outros envolvidos, de acordo com o documento.
Além disso, o IPM ressalta que os familiares do proprietário, durante todo o desenrolar da ocorrência, desrespeitaram os agentes de segurança e tentaram impedir a ação policial. Eles também destacam que o irmão do dono da casa, de acordo com os depoimentos, desacatou e tentou embaraçar e impedir a ação de prisão do proprietário.
“Pelo exposto, de acordo com as provas acostadas aos autos, entendo que os policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal, utilizando dos meios disponíveis e necessários para a resolução da ocorrência”, ressalta o IPM, que conclui que não houve crime e ne transgressão disciplinar por parte dos policiais.
Após análise do Inquérito Policial Militar, o MP-SC concluiu pelo arquivamento. “Nos termos do relatório apresentado, em uma análise do ponto de vista civil, não há elementos que impliquem na conclusão de que os Policiais Militares envolvidos agiram de modo a ferir os princípios da administração pública”, aponta o despacho, assinado pelo promotor de Justiça, Marcio Gai Veiga.
Detalhes do IPM
Segundo o Inquérito Policial Militar, os policiais que iniciaram o atendimento da ocorrência foram os soldados Eduardo e Christian. Já os policiais que prestaram apoio foram os cabos Rodrigo e Júlio, os quais estavam escalados para o serviço.
O boletim de ocorrência aponta que, no primeiro contato na residência, os policiais Eduardo e Christian foram recebidos com xingamentos e tentativa de agressões por parte do proprietário da casa. Os fatos foram apurados pelos depoimentos e juntados aos autos, com destaque para o depoimento do próprio proprietário.
Conforme o IPM, ainda ficou comprovado que, diante dos xingamentos, agressividade e estado de embriaguez apresentado pelo proprietário e por outras pessoas que estavam no local, os policiais, como medida de segurança, decidiram sair e buscar reforço.
O documento destaca a prisão do proprietário pela Polícia Militar e a condução para a delegacia. A ação foi pelos delitos de perturbação do trabalho e sossego alheio, resistência e desacato.
Toda a ação foi comprovada, segundo o inquérito, com vídeos que registraram a ocorrência. Inclusive, o inquérito afirma que vídeos mostram a ação do irmão do proprietário.
De acordo com os depoimentos e documentos do Hospital Azambuja, foi comprovado que o irmão do proprietário foi atingido por um disparo de munição de elastômero (munição não letal) durante o atendimento da ocorrência. Ele sofreu uma lesão no rosto decorrente do disparo.
Depoimentos dos envolvidos
Para a realização do IPM, foram colhidos os depoimentos de outras pessoas envolvidas na ocorrência, de uma testemunha e dos policiais militares. Em depoimento, o irmão do proprietário alega que os policiais agiram com abuso durante o atendimento da ocorrência.
Em contrapartida, os policiais militares negam que teriam agido com abuso, mas que teriam realizado os procedimentos necessários e utilizado dos meios disponíveis para “manter a segurança, coibir a prática de crime contra representantes do Estado e conduzir o atendimento da ocorrência”.
Em depoimento, o proprietário afirma que estava embriagado e que bateu boca e xingou os policiais durante a ocorrência. Ele também afirma que não sofreu agressões na hora que foi preso, apenas que os policiais utilizaram força física para realizar a condução. Ele também fala que resistiu a prisão em um primeiro momento, mas depois apenas gritou transtornado.
Já a esposa do proprietário afirmou em depoimento que o marido estava “agressivo” e investiu contra os policiais, que já estavam dentro da viatura. Ela conta que tentou segurar o homem, que estava indo em direção aos policiais militares. Porém os policiais saíram do local e o marido tentou dar um soco na viatura, mas com a intervenção da esposa somente conseguiu dar um tapa no vidro do veículo.
Após aproximadamente 20 minutos, segundo ela, os policiais retornaram com mais dois policiais. Eles entraram na residência e prenderam o proprietário.
Ela conta que, durante a prisão, o marido chegou a resistir, mas os policiais o jogaram no chão e conseguiram imobilizá-lo e algemá-lo. Ela detalha que, quando o marido estava na viatura, o cunhado dela, irmão do proprietário, estava na varanda da residência dele, que fica do outro lado da rua. Então, o irmão caminhou na direção dos policiais, gesticulando as mãos e perguntando porque estavam prendendo o homem.
O irmão do proprietário conta que não estava na confraternização e não presenciou a primeira vez que a Polícia Militar esteve no local. Depois, no momento em que os policiais estavam prendendo o proprietário, ele saiu da casa dele e caminhou em direção aos policiais para ver o que estava ocorrendo. Ele questionou os policiais do porque estavam prendendo seu irmão.
Neste momento, houve um disparo, que não o atingiu. Ele saiu do local e permaneceu na varanda, questionando “o por que disso aí”. Ao questionar, um policial efetuou outro disparo que pegou no rosto dele. Ele afirma que não estava com nada na mão e que apenas questionava a ação.
Depoimento dos policiais
Em depoimentos, os agentes detalham que tanto o proprietário quanto o irmão os desacataram. No momento da prisão do proprietário, segundo os policiais, o irmão estava extremamente exaltado e foi na direção onde estava ocorrendo a prisão. O irmão ainda teria xingado os policiais e gesticulando, tentando impedir a ação policial.
Um agente de segurança conta que pediu para o irmão do proprietário se afastar, pois estava sendo realizada a detenção. Porém, mesmo assim ele continuava desacatando a guarnição, impedindo os procedimentos policiais, tumultuando no local e alegando que não poderia prender o irmão dele pois não tinham mandado.
Diante da situação foram efetuados dois disparos de calibre 12 com munição não letal, dados como advertência e no intuito de afastá-lo e manter a segurança dos policiais durante o atendimento. Após os dois disparos, o irmão do proprietário se afastou e retornou para a residência, mas continuou desacatando os policiais.
Conforme depoimento, em dado momento, um dos policiais percebeu que o homem se abaixou e pegou algo no chão. Não sabendo dizer se foi uma pedra ou outro objeto, ele efetuou mais um disparo de advertência de uma distância grande. Porém, o disparo acabou atingido o rosto do homem.
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