MP-SC arquiva investigação sobre licitação do transporte universitário de Brusque
MP-SC arquiva investigação sobre licitação do transporte universitário de Brusque
- Por Página 3
- 01/12/2020
- 6:00
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque concluiu inquérito civil no qual se apurava denúncia de que a Prefeitura de Brusque havia contratado irregularmente, por inexigibilidade de licitação, a empresa Santa Terezinha Transportes.
A denúncia referia-se ao transporte de rodoviário intermunicipal de estudantes universitários de Brusque a Balneário Camboriú, Itajaí e Blumenau. A representação, no entanto, foi arquivada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
finalizada a instrução, não foi confirmada a alegada irregularidade, de acordo com o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, que conduziu a investigação.
Segundo ele informou no despacho em que encerra o inquérito, “a licitação era, de fato, inexigível por não ser possível a competição, visto que hoje somente a empresa Santa Terezinha Transportes e Turismo S/A possui autorização do estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para executar o serviço desejado pelo município de Brusque”.