MP-SC arquiva investigação sobre Portal da Transparência da Câmara de Brusque
A 3ª Promotoria de Justiça indeferiu pedido de investigação sobre a falta de informações no Portal da Transparência da Câmara de Brusque.
A representação questionava a ausência de publicação de informações no portal, bem como o pagamento da verba de representação ao presidente da Casa.
O MP-SC havia instaurado uma notícia de fato – procedimento anterior ao inquérito -, mas verificou que os valores estão sendo devidamente divulgados e que já está sendo regularizada a situação da verba de representação ao presidente. Uma lei municipal foi aprovada recentemente com este objetivo.