MP-SC arquiva investigação sobre suspensão do almoço para usuários do Centro POP de Brusque
Para o promotor, não há irregularidades no caso
MP-SC arquiva investigação sobre suspensão do almoço para usuários do Centro POP de Brusque
Para o promotor, não há irregularidades no caso
- 26/08/2022
- 13:50
O promotor Cristiano José Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de Brusque, arquivou a investigação sobre a suspensão dos serviços de alimentação aos usuários do Centro POP e do albergue do município.
A investigação iniciou após denúncia feita na Secretaria das Promotorias de Justiça sobre a suspensão do almoço e café da tarde na instituição no mês de abril. Junto à denúncia, foi protocolado um abaixo-assinado com 30 assinaturas de usuários do serviço municipal.
Na época, a promotoria questionou a Secretaria de Desenvolvimento Social, que reconheceu que houve a suspensão dos serviços de alimentação no Centro POP de Brusque por alguns dias com a finalidade de “readequar a oferta de alimentos”.
A pasta informou ainda que não é atribuição da Política de Assistência Social a obrigatoriedade da oferta de alimentos, uma vez que a secretaria não possui dotação orçamentária suficiente, porém, destacou que o Centro POP “poderá oferecer lanches quando da participação dos usuários nas atividades ofertadas”.
Tempos depois, a promotoria recebeu nova denúncia feita por quatro usuários do Centro POP e, mais uma vez, questionou a prefeitura.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que o albergue passou por reformas em sua estrutura e que os denunciantes não buscaram mais o serviço da instituição desde maio.
A prefeitura informou ainda que eles foram inseridos no Serviço de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua e encaminhados para a rede pública de saúde para a confecção do cartão do SUS e realização de consultas e exames médicos, bem como para inclusão no Programa Auxílio Brasil e solicitação de segunda via de certidão de nascimento para posterior emissão de carteira de identidade.
O promotor decidiu pelo indeferimento de instauração de inquérito civil por entender que não há irregularidade no caso. “Após a realização de diligências, verificou-se que os serviços de alimentação foram suspensos por alguns dias para melhor atender os usuários em acompanhamento pelo Centro POP”, diz, na decisão.
Ele destaca que a instituição presta um serviço de acolhimento de forma provisória, “para que o albergado não se sinta estimulado a viver do ócio” e, por ser um serviço provisório, exige-se que em contrapartida aos serviços prestados, o albergado participe ativamente das atividades propostas pela equipe assistencial, que visam, sobretudo, a sua inserção no meio social e a sua desenvoltura de forma independente.
“Assim sendo, verifica-se que, em que pese os noticiantes tenham denunciado a suspensão dos serviços de alimentação no Albergue Municipal de Brusque e outros serviços relacionados à higiene, saúde e segurança dos albergados, não se vislumbra qualquer irregularidade”.
O promotor destaca que a prefeitura reconheceu a suspensão dos serviços de alimentação pelo Centro POP e justificou a medida em face da necessidade de readequação dos serviços. O promotor também concluiu que não há provas capazes de atestar a suposta irregularidade dos serviços oferecidos pelo albergue.