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MP-SC cobra mudança no modelo de escolha de diretores escolares em Brusque, Guabiruba e Botuverá

1ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito para garantir a gestão democrática na escolha de diretor escolar nos municípios

A 1ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar se as prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá pretendem aprovar ou sancionar legislação que garanta a gestão democrática na escolha de diretor escolar nos municípios.

Nas três cidades, o cargo de diretor é ocupado por indicação da Secretaria de Educação, nos mesmos moldes das indicações de cargos de confiança feitas na prefeitura. Em Brusque, a eleição direta para o cargo de diretor escolar foi realizada somente em 2013.

Na portaria da instauração do inquérito, a promotora Fernanda Crevanzi Vailati considera que o princípio da gestão democrática do ensino público deve ter papel relevante na nomeação do dirigente escolar, para que a decisão seja feita dentro de um processo que contemple os interesses dos estudantes, dos pais, professores, do corpo administrativo e pedagógico e da sociedade em geral.

No texto, a promotora classifica a indicação para o cargo de diretor escolar “arbitrária”, e avalia que este método pode refletir na qualidade do ensino da instituição.

“A arbitrariedade na nomeação do diretor acarreta inaceitável risco de legar a pessoa completamente alheia à realidade e às demandas escolares o destino de toda a comunidade escolar, podendo ocasionar grave prejuízo à política educacional, que serão refletidos na piora de índices escolares de aprendizagem e de qualidade do ensino”.

Na instauração do inquérito, a promotora leva em consideração, ainda, o projeto de monitoramento dos planos municipais de educação realizado em parceria entre o Ministério Público estadual, Tribunal de Contas, e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

De acordo com o monitoramento, 91,2% dos municípios analisados tem o cargo de diretor previsto em lei municipal, porém, em 90,8% dos casos não se exige apresentação de plano de gestão, e 87,1% a consulta à comunidade escolar não é realizada no processo de escolha do diretor escolar.

Por isso, a promotora decidiu instaurar o inquérito visando apurar fato, já que os municípios ainda não “aprovaram, promulgaram ou sancionaram norma capaz de concretizar o princípio da gestão democrática na escolha de diretor escolar ou cargo equivalente”.

O que dizem as secretarias

A secretária de Educação de Brusque, Eliani Buemo, afirma que a eleição direta para a escolha de diretores de escolas é inconstitucional porque fere o artigo 37 da Constituição Federal, que trata, entre outras coisas, das funções de confiança na administração pública. Por isso, segundo ela, é preciso criar procedimentos para atender a meta do Plano Municipal de Educação (PME).

De acordo com ela, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) já se pronunciou sobre uma proposta de formação para dirigentes municipais de educação, que acontecerá no dia 24 de maio, com o intuito de dar suporte para a elaboração de edital.

“Provavelmente firmaremos posição no sentido de escolha de projeto de gestão para os diretores”, diz.

O secretário de Educação de Guabiruba, Alfred Nagel, afirma que a pasta está discutindo a questão dos diretores escolares desde o ano passado e estuda como esse novo modelo de escolha – sem indicação – será implantado.

“Tem todo um trâmite que precisamos fazer para ter a melhor forma. Já estamos estudando essa questão há um bom tempo”.