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MP-SC e Secretaria de Educação divergem sobre falta de vagas em creche em Brusque
Relatório do órgão aponta estatística abaixo da identificada pela prefeitura
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborou um estudo inédito pelo nível de detalhamento para avaliar o cumprimento da meta 1 dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Embora se trate de dados oficiais, o relatório traz divergências em relação ao apurado pela Secretaria de Educação devido a fontes diferentes de informações.
O PME de Brusque foi aprovado em 2015. Ele estipula que a meta 1, para a Educação Infantil, é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. A universalização significa atender 100% das crianças nesta faixa etária.
Entretanto, o MP-SC identificou que, três anos depois de vencido o prazo, a prefeitura não atingiu a meta. Em 2018, a taxa de atendimento foi de 91,5%, ou seja, do universo de 3.365 crianças com 4 ou 5 anos, 3.080 estavam matriculadas na rede municipal.
“Verifica-se que o atendimento em pré-escola não está universalizado e o município necessita, para os parâmetros atuais, matricular 285 crianças para garantir-lhes o direito constitucional à educação”, diz o relatório do MP-SC.
O Ministério Público destaca, ainda, que a universalização da educação é uma norma constitucional, por isso a meta municipal não pode ser inferior a 100%.
Nesse caso, o órgão ministerial orienta que é necessário aprofundar a análise e realizar a busca ativa para apurar se há crianças em idade escolar obrigatória fora da escola.
Além disso, a Secretaria de Educação também deve verificar se há crianças residentes no município matriculadas em outras cidades ou em outros sistemas de ensino, em especial na rede particular.
Meta atingida
Outra meta estabelecida no Plano Municipal é ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de zero até 3 anos até o final da vigência do PME, ou seja, 2025.
Nesse quesito, Brusque está bem posicionada, pois já ultrapassou a porcentagem. Em 2018, havia 6.487 crianças em idade para frequentar a creche na cidade, das quais 3.387 estavam matriculadas, o que perfaz 52,2%.
Pesquisa da Educação municipal mostra taxa maior
Os dados do TCE-SC e do MP-SC foram retirados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e estimativas populacionais do próprio tribunal.
A Secretaria de Educação de Brusque reconhece que são informações oficiais, portanto o percentual de 91,5% está correto. Contudo, há ponderações a serem feitas.
A própria secretaria realizou um “minicenso” na sua rede e também nas escolas particulares e identificou que há diferença no número de matrículas. Com base nessa pesquisa, Brusque atende 97,65% das crianças com 4 e 5 anos, na pré-escola.
Há uma diferença no número de matrículas: o TCE-SC apurou que eram 3.080, mas a Secretaria de Educação verificou que são 3.286 – das quais 2.754 no município e 532 na rede privada. Por isso automaticamente o percentual subiu.
O mesmo ocorreu no caso do atendimento na creche (0 a 3 anos). O Relatório de Monitoramento apontou 52,21%, com 3.387 matrículas em escolas. Mas a Educação identificou que era 3.775 – 3.245 no sistema público e 530, no privado -, o que elevou o percentual para 58,19%.
A secretária de Educação, Elaini Buemo, destaca, ainda, que os conselheiros do TCE-SC estiveram em Brusque e elogiaram a gestão na área. Além disso, na reunião, foi repassado que o tribunal trabalha com uma margem de erro e tolerância de 10% para mais ou para menos, por isso o município está tranquilo quanto a essa questão.
Essa tolerância faz-se necessária porque há poucos dados oficiais atualizados para os cálculos, o que torna o monitoramento das metas do PME um desafio para todas as prefeituras do estado. A expectativa é que isso melhore com o Censo de 2020.
A secretária também avalia que, se houvesse tantas crianças fora da escola, a secretaria saberia, pois tem realizado uma busca ativa pela cidade. A pasta anunciou, em agosto, o programa Todos na Escola, que objetiva justamente encontrar menores em idade escolar que não frequentam a educação.
O programa conta com a parceria da Secretaria de Saúde e do Conselho Tutelar. Com o Todos na Educação, as gestoras foram orientadas a vasculhar seus bairros para identificar crianças fora da sala de aula.
Elas identificaram que há somente adolescentes fora da escola, mas crianças de 4 e 5 anos não foram encontradas. Esse trabalho de busca ativa será mantido.
Brusque tem 3,5 mil matriculados no pré-escolar em 2019
O minicenso da Educação de Brusque traz números de 2019, mais atualizados que o relatório do TCE-SC e MP-SC, que refere-se só a 2018. Os números revelam que Brusque tem 3.521 matriculados no pré-escolar, sendo 2.963 no município e 558 na rede particular.
A estatística perfaz um percentual de 104,64% da meta. O estouro acima dos 100% é possível porque a estimativa populacional está abaixo da realidade.
A estratégia para atender tantas crianças que entraram na rede municipal neste último ano foi a ampliação e readequação das unidades já existentes.
Segundo Eliani Buemo, os centros de educação infantil Tia Ana (Limeira), Elsa Bodenmüller de Marchi (Águas Claras), Laura Cattani Leite (Cedrinho), Tia Denise (Volta Grande) e as escolas Theodoro Becker (Bateas) e Augusta Knorring (Steffen) passaram por adequações para abrir mais vagas para as crianças do pré.