MP-SC investiga caso sobre menores em risco no Sesquicentenário

Denunciado pelo Grupia em abril, o caso será apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito para apurar suposta situação de risco vivenciada por crianças e adolescentes no residencial Jardim Sesquicentenário – conjunto habitacional construído pela Prefeitura de Brusque em parceria com a Caixa Econômica Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

No documento entregue pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) ao MP-SC há relatos de moradores sobre a falta de água, gás, higiene, escolas e de comunicação. Em 2012, ano de inauguração do residencial, o relatório cita a morte de um bebê de 40 dias que teria ocorrido em razão da falta de comunicação telefônica. Os pais da criança afirmaram que no local não havia telefone convencional, público ou sinal de telefonia móvel. Com isso, eles não puderam acionar o socorro médico, policial e corpo de bombeiros.

Quanto à educação, o relatório traz a dificuldade das famílias em encontrar vagas para as crianças e para os adolescentes nas escolas próximas ao Sesquicentenário. Além disto, os moradores contaram que a prefeitura não assegurou o transporte até as escolas em que os estudantes estavam matriculados.

Outro problema estaria vinculado a falta de gás e água que acometeu moradores durante cinco meses. Um trecho do documento cita o caso de uma mulher que ficou internada durante 60 dias para o tratamento de tuberculose. Durante o período, a água e o gás da casa foram cortados. Contudo, as contas estavam em dia, exceto os boletos referentes aos meses de hospitalização, em que ela não recebeu benefício previdenciário. Os dois filhos da moradora, um de 11 e outro de nove anos, foram os principais prejudicados, já que permaneceram na residência.

Os relatos afirmam ainda que com o corte da água, crianças e adolescentes se banharam em um córrego contaminado localizado próximo ao residencial. Após isso, alguns deles apresentaram diarreia e vômito. E, inclusive, uma criança teria desmaiado na água. Para o presidente do Grupia, Paulo Kons, as crianças não podem viver nas situações descritas no documento. “É bastante grave e isso nos machuca. A situação continua dramática. Eu espero que a justiça seja feita e que os agentes violadores sejam responsabilizados exemplarmente para que esses casos não voltem a acontecer”. Kons afirma também que os direitos violados das crianças e dos adolescentes devem ser ressarcidos.

“Mais bem planejado da história da cidade”

Segundo a secretária de Assistência Social e Habitação de Brusque, Mirella Zucco Müller, a Prefeitura já respondeu e esclareceu as questões do inquérito. Ela lembrou que o Ministério Público arquivou outra investigação de mesmo assunto aberto por vereadores. “O residencial Jardim Sesquicentenário foi aprovado em observância a todas as normas técnicas urbanísticas, sanitárias e de segurança para que a população beneficiada pudesse viver naquele espaço com dignidade. É o maior e mais bem planejado conjunto habitacional da história da cidade, não apresentando condições de risco aos seus moradores “, diz.

Quanto à água, gás e higiene, Mirella assegura que a Prefeitura orienta os condôminos e que as regras são aplicadas como em qualquer outro residencial. Nas questões que se referem ao acesso à educação, a secretária esclarece que não há registros de criança fora da escola por falta de vaga. A Prefeitura, de acordo com ela, fornece transporte de dentro do Residencial para as escolas Alexandre Merico e Alberto Pretti.

O problema de comunicação telefônica registrado em 2012 – e que pode ter causado a morte de um bebê de 40 dias – “foi sanado”. Segundo Mirela, a Secretaria de Assistência Social e Habitação tem acompanhado “de forma constante” os moradores do residencial por meio de programas de fortalecimento de vínculos familiares, atendimento a criança, adolescente, idosos e pessoa com deficiência.

Ainda de acordo com a secretária, o Residencial Jardim Sesquicentenário é alvo de “críticas desproporcionais” aos problemas existentes. Contudo, o órgão reconhece que existem problemas. Os relatos de que crianças se banharam em ribeirões próximo ao local, por exemplo, estão sendo verificados pela prefeitura. O inquérito que investiga as irregularidades foi instaurado no dia 4 deste mês e corre em segredo de justiça, pois envolve crianças e adolescentes. Não há prazo para conclusão.