MP-SC investiga cumprimento de horário de conselheiros tutelares

A 1ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou inquérito civil no qual se investigava, desde o ano passado, denúncia de que conselheiros tutelares do município de Guabiruba não estavam cumprindo seu horário de trabalho regularmente. A investigação foi arquivada após a promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati constatar que, conforme apurado, todos os conselheiros cumprem […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou inquérito civil no qual se investigava, desde o ano passado, denúncia de que conselheiros tutelares do município de Guabiruba não estavam cumprindo seu horário de trabalho regularmente.

A investigação foi arquivada após a promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati constatar que, conforme apurado, todos os conselheiros cumprem regularmente a carga horária para a qual foram designados.

Se em Guabiruba os conselheiros tutelares cumprem a carga horária, o mesmo não se pode dizer em São João Batista. De acordo com inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Município, há documentos que comprovam que eles não cumprem as 40 horas semanais previstas.

O Ministério Público também quer que sejam regulamentadas, no município, as escalas de plantão e sobreaviso.