Vitor Souza/O Município

MP-SC investiga possíveis irregularidades em calçadas e obras de contenção da Beira Rio de Brusque

Advogado fez a denúncia em março, mas situação continua similar

Após denúncia realizada pelo advogado Maurício Uriarte Francisco, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades nos passeios e nas obras de contenção na avenida Bepe Roza, a margem direita da Beira Rio de Brusque.

A instauração foi feita no último dia 5 pela promotora de Justiça substituta Nicole Lange de Almeida Pires.

O advogado que fez a denúncia relatou que transita diariamente pelo local e identificou rachaduras e também espaçamento entre a calçada e o muro de contenção.

Ele aponta que o ponto mais crítico é próximo a uma vala que desemboca no rio Itajaí-Mirim nos arredores da Apae. No local, há um registro de construção no cimento de 3 de fevereiro de 2022, cerca de 40 dias antes da denúncia, o que demonstra que a obra foi feita recentemente.

Na representação, o advogado solicita a apuração da responsabilidade da obra, se da prefeitura ou de empresa terceirizada, requer laudo técnico para verificar se os muros de contenção suportam a vazão do rio e também para explicar os riscos da situação.

Ele ainda questiona se as rachaduras nas calçadas e muros de contenção podem causar iminente desmoronamento, abalando a estrutura da calçada e rodovia e se os custos de referidas obras estão em consonância ao que foi orçado. O advogado ainda solicita que os responsáveis pelas referidas obras respondam por qualquer crime apurado, decorrentes de negligência e imperícia.

Procedimento preparatório

A decisão da Promotoria foi de abrir um procedimento preparatório, que é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público.

Como diligências iniciais, ela definiu a expedição de ofício ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Brusque para que comprovem documentalmente a execução das obras de reconstrução do muro de contenção e calçadas, no prazo de 15 dias. Após essa resposta, serão definidos os próximos passos da investigação.

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