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MP-SC investiga suspeita de irregularidades em renúncia fiscal em Botuverá
O Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brusque, instaurou inquéritos para apurar denúncias de que houve irregularidades em renúncias fiscais do município em procedimentos relacionados ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com os inquéritos, são três procedimentos os investigados: dois em 2018 e um em 2017. O […]
O Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brusque, instaurou inquéritos para apurar denúncias de que houve irregularidades em renúncias fiscais do município em procedimentos relacionados ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com os inquéritos, são três procedimentos os investigados: dois em 2018 e um em 2017. O primeiro passo do inquérito é a intimação de representantes da prefeitura para prestarem esclarecimentos.
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