MP-SC investigará legalidade de cargos na área de contabilidade da Prefeitura de Brusque
MP-SC investigará legalidade de cargos na área de contabilidade da Prefeitura de Brusque
- Por Página 3
- 04/06/2018
- 5:11
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque acatou representação formulada por advogado e decidiu investigar a legislação que rege os cargos ligados à contabilidade na Prefeitura de Brusque.
O inquérito civil foi instaurado para apurar notícia de que lei municipal de 1997 permitiu a transposição de servidores com curso técnico em contabilidade para o cargo de fiscal de tributos, que exige curso superior.
O mesmo inquérito investigará também a legalidade de lei municipal de 2016, que extinguiu o cargo de fiscal de tributos e os enquadrou no cargo de auditor fiscal tributário, sem exigir formação superior.
A denúncia feita ao Ministério Público foi formulada pelo advogado Alexandre Rafael Melquíades Elias, que até pouco tempo ocupava o cargo efetivo de procurador do município, do qual foi demitido após responder processo administrativo.
Ele foi afastado depois do governo não aprovar o fato dele ter feito um parecer com críticas ao programa municipal de recuperação de tributos, o Refis.