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MP-SC pede à prefeitura que reveja contrato de transporte escolar

Órgão afirma que empresa licitada cobra o quilômetro rodado desde a garagem, o que é considerado ilegal

Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque concluiu que a Prefeitura de Brusque pagou valores a mais para uma das empresas prestadoras do serviço de transporte escolar do município.

Durante a investigação, descobriu-se que a contagem do quilômetro rodado nas rotas da empresa contratada, a Jhonitur Turismo, estava sendo iniciada desde a garagem da empresa, em desacordo com o que está estipulado no edital.

O edital estabeleceu pontos específicos de saída e chegada dos veículos em cada uma das rotas, detalhando os trajetos que devem ser percorridos pelos ônibus do transporte escolar.

O Ministério Público sustenta que o sistema de contagem trouxe prejuízo à prefeitura.

Cita, por exemplo, que o edital previa que a linha Limeira Alta/Riberão Tavares tivesse uma quilometragem total de 22 mil km durante um ano. E na linha São Pedro, durante o mesmo período, uma quilometragem total de 8 mil quilômetros rodados.

Nesses dois casos, a quilometragem prevista no contrato foi alcançada antes do período de 12 meses, o que motivou acréscimo de valores no contrato.

Dois meses antes do fim do contrato, a linha São Pedro teve um acréscimo de 25% na quilometragem. Outros dois termos aditivos tiveram que ser assinados, na sequência, para aumentar o quantitativo de quilômetros rodados.

Essa necessidade permanente de aditivos, segundo o MP-SC, aconteceu porque foi incluido, na contagem dos quilômetros rodados, o trajeto percorrido desde a garagem da empresa, o que, neste caso, significava 41 quilômetros diários extras.

Conforme a Promotoria, esse deslocamento, de acordo com o edital, não poderia ter sido cobrado como serviço efetivamente prestado de transporte dos alunos.

Explicações sobre o trajeto

O Ministério Público intimou funcionários públicos a prestarem esclarecimentos sobre o porquê da contagem do quilômetro rodado desde a sede da empresa.

Dorival Depiné, que fiscaliza o contrato desde fevereiro deste ano, informou que existem rotas em que o ponto de saída é a garagem da empresa porque ela é mais próxima do ponto em que os alunos devem ser buscados, o que, em tese, traz economia à prefeitura.

Ele afirmou que, desta forma, os ônibus não precisam sair da garagem e ir até a sede do Programa Municipal de Transporte Escolar (Pmute), que fica na Arena Brusque.

Ocorre que, para o MP-SC, isso também se trata de irregularidade, uma vez que o edital não previu a saída do Pmute, mas sim de cada uma das linhas previstas.

O Ministério Público cobra da prefeitura, portanto, que faça a correção imediata da forma com que é feita a liquidação do contrato e os pagamentos, excluindo da quilometragem rodada o trajeto da garagem da empresa até o ponto.

Também recomendou ao governo que apure os valores pagos indevidamente nesses contratos, para que sejam restituídos aos cofres públicos.

O que diz a prefeitura

O prefeito Jonas Paegle, em ofício encaminhado à Promotoria, informou que irá acatar integralmente as recomendações do MP-SC.

Informou que a Diretoria de Contabilidade da prefeitura fará um levantamento de toda a documentação relativa ao contrato e seus aditivos, com objetivo de identificar eventuais irregularidades.

“Concluídos os levantamentos definidos pelo setor contábil, a prefeitura tomará as medidas indicadas, inclusive, quanto a eventuais devoluções de pagamentos feitos sem causa”, disse o prefeito.

O secretário José Zancanaro, em memorando encaminhado ao prefeito para explicar o caso, informou que foi determinado à empresa que o ponto de saída seja o Pmute porque há locais que, segundo ele, não é possível identificar pontos exatos de chegada e saída.