MP-SC pede que ex-assessor da Câmara de Brusque devolva salário recebido indevidamente
Órgão propôs ação de improbidade administrativa contra Ademir Luiz de Souza por utilizar diploma falso
MP-SC pede que ex-assessor da Câmara de Brusque devolva salário recebido indevidamente
Órgão propôs ação de improbidade administrativa contra Ademir Luiz de Souza por utilizar diploma falso
- 16/04/2020
- 8:00
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque propôs à Vara da Fazenda Pública de Brusque ação de improbidade administrativa contra Ademir Luiz de Souza, o Toto, ex-assessor de gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Brusque, e que também já foi superintendente da Fundação Municipal de Esportes (FME).
A promotoria também quer a devolução dos valores recebidos por Toto enquanto ocupava o cargo na Câmara.
A ação é proposta porque, de acordo com o Ministério Público (MP-SC), Toto assumiu cargo comissionado no legislativo brusquense apresentando um diploma falso de conclusão do Ensino Médio.
Ele foi exonerado do cargo em setembro do ano passado, após recomendação do órgão, entretanto, o promotor considera que mesmo após deixar o cargo público, “em nada altera o fato de que o ex-servidor, consciente de que jamais havia cursado e concluído o ensino médio regularmente, utilizou um documento falso para assumir cargo público ilegalmente, e de que, logo, foi remunerado por meses de maneira indevida, enriquecendo ilicitamente às custas do erário”, diz.
De acordo com o promotor Daniel Westphal Taylor, Toto incorporou ao seu patrimônio valores que recebeu em decorrência da prática de um crime de falsificação e, consequentemente, de uma nomeação ilegal, praticando ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor, Ademir Luiz de Souza infringiu diversos princípios constitucionais e inconstitucionais da administração pública e deve “ser responsabilizado pelos atos de improbidade administrativa”.
O promotor pede que ele devolva o valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e faça o ressarcimento integral do dano, correspondente à soma dos salários recebidos durante os cinco meses em que ocupou o cargo público.
A soma que deve ser devolvida aos cofres públicos, caso o pedido do MP-SC seja acatado pela Justiça, é de R$ 61.534,29.
A reportagem procurou Toto para que ele pudesse comentar a denúncia apresentada pelo órgão. No entanto, ele não retornou as mensagens enviadas até o fechamento desta matéria.