MP-SC processa Deinfra para exigir mais segurança aos pedestres na Antônio Heil
Promotor solicita a conclusão de todas as travessias e sinalização dentro de seis meses
MP-SC processa Deinfra para exigir mais segurança aos pedestres na Antônio Heil
Promotor solicita a conclusão de todas as travessias e sinalização dentro de seis meses
- 11/04/2019
- 11:06
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação civil pública contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para exigir mais segurança para os moradores que moram ao lado da rodovia Antônio Heil (SC-486) e precisam atravessá-la.
O promotor Maury Roberto Viviani, da 13º Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, assina a ação, apresentada no dia 9 deste mês. No processo, ele também pediu que a Justiça conceda liminar para obrigar o Deinfra a tomar as medidas mais rapidamente.
No pedido, o promotor solicita que a Justiça determine que o Deinfra conclua todas as travessias de pedestres e a sinalização ao longo da rodovia dentro de seis meses.
Além disso, o promotor também pede que o departamento estadual seja obrigado a instalar, pelo menos, três medidores fixos de velocidade, popularmente conhecidos como radares fixos, no prazo de 12 meses.
O promotor pede que a liminar seja concedida e que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento da decisão.
Descaso e insegurança
O Ministério Público foi acionado pelo vereador Rubens Angioletti, de Itajaí. De acordo com a petição inicial, à qual O Município obteve acesso, foi ele quem entrou com a representação sob alegação de que a rodovia já estava em uso, porém, as travessias para pedestres ainda não haviam sido construídas, afetando diretamente a segurança dos moradores das comunidades situadas às margens da estrada.
Um inquérito civil foi instaurado para averiguar a situação. Ao longo do processo, o MP-SC constatou, por meio de comentários em redes sociais e análises de documentações, que os moradores são expostos diariamente a um risco de segurança pública.
“Além do mais, é público e notório que, em pleno ano de 2019, portanto há quase cinco anos do início da execução das obras, não obstante as construções tenham trazido modificações substanciais nas comunidades locais e suas rotinas de transporte, as travessias de pedestres previstas no projeto ainda não foram concluídas, circunstância que põe em risco, diariamente, os pedestres que precisam utilizar a rodovia”, escreveu o promotor.
Diariamente, como O Município já noticiou em algumas oportunidades, os moradores têm de atravessar a rodovia e se arriscar. A velocidade dos veículos é alta e não existe local seguro de travessia.
Outro problema identificado é que existe a mureta “new jersey” que impede a travessia dos pedestres. Além de ter de desviar dos veículos, as pessoas também precisam pular a proteção de concreto.
A Promotoria verificou que, de acordo com o projeto original, a obra tinha de ser concluída até 31 de março de 2017. Depois, foram firmados, pelo menos, seis termos aditivos, que jogaram o prazo final para frente.
“Ocorre que, sem adentrar o mérito da validade/possibilidade dos termos aditivos firmados (que estenderam o prazo de entrega até 30 de setembro de 2019), fato é que, independentemente da prorrogação do prazo de conclusão das obras, os cidadãos que utilizam a rodovia, sejam pedestres ou motoristas, estão à mercê da boa vontade do requerido [Deinfra] em construir as travessias de pedestres e implantar a sinalização adequada na via”, escreveu Maury Roberto Viviani.
Ele apontou que foram feitas inúmeras tentativas de solucionar a questão extrajudicialmente, mas sem sucesso. Um exemplo é a reunião que ocorreu no dia 8 de maio de 2018 com o então presidente do Deinfra, Paulo França, e os engenheiros das empresas Triunfo e Compasa – executoras da duplicação.
Segundo a Promotoria, foi afirmado, na oportunidade, que as três passarelas previstas ficariam prontas no segundo semestre de 2018, mas não foi isso que aconteceu. Depois disso, o MP-SC expediu uma recomendação para que as obras fossem feitas dentro de 90 dias. De novo, não foi acatado.
A situação se arrastou até a troca de governo, neste ano. Segundo o promotor, a gestão de Carlos Moisés não pode se isentar, apesar de não ser a “autora” da obra em 2014.
Segundo ele, o presidente atual do Deinfra, Carlos Hessler, foi informado do problema e do andamento do inquérito civil por meio de ofício. Hessler chegou a responder ao MP-SC, portanto, têm ciência do fato.