MP-SC processa Rio Vivo por mau cheiro causado por tratamento de efluentes em Brusque
Moradores reclamam dos odores há anos; órgão pede medidas de controle
MP-SC processa Rio Vivo por mau cheiro causado por tratamento de efluentes em Brusque
Moradores reclamam dos odores há anos; órgão pede medidas de controle
- 23/06/2021
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública contra a Rio Vivo Ambiental, para que a empresa faça o controle de odores emitidos durante o e tratamento de efluentes em Brusque. A ação é assinada pelo promotor de Justiça André Braga de Araújo e ajuizada em abril. No entanto, a investigação só foi tornada pública na quarta-feira, 16.
O promotor explica que a população que mora perto da Rio Vivo, localizada no bairro Steffen, sofre com o mau cheiro causado pelos odores que são emitidos pelas atividades da empresa.
A ação pede que a empresa seja obrigada a realizar o controle ambiental de odores emitidos em relação ao exercício da atividade da operação do sistema de coleta e tratamento de efluentes industriais e eventual coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Também solicita que seja mantido e executado um Plano de Gerenciamento e Controle de Odores e, em caso de descumprimento, a aplicação de multa.
Além disso, o documento solicita o pagamento da medida compensatória aos danos ambientais causados com os odores emitidos, estipulado no valor de R$ 30 mil; e o pagamento de medida compensatória indenizatória, a título de danos morais coletivos, também em R$ 30 mil, sendo ambos em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina. Todos os pedidos aguardam decisão judicial.
Problema de longa data
Araújo argumenta que esta é uma situação de longa data e, que em outras oportunidades, após os moradores protocolarem reclamações na Fundação de Meio Ambiente de Brusque (Fundema), o mau cheiro diminuiu.
“Em reunião realizada com representantes da empresa requerida e da Fundema, foi apurado que entre os anos de 2011 e 2013 a empresa realizou significantes investimentos para tratamento dos gases, o que, todavia, ainda não havia solucionado definitivamente a questão”, diz.
Já em 2018, diligências realizadas pelo MP-SC comprovaram melhorias para a redução do mau cheiro, com aplicação de produtos específicos, instalação de tratamento e aquisição de equipamentos.
Após a investigação, o Ministério Público propôs um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta à empresa Rio Vivo. Segundo o promotor, o acordo foi rejeitado.
O promotor argumenta que “o que se observa é que a empresa Rio Vivo
Ambiental, por meio da atividade desenvolvida na Estação de Tratamento de Efluentes, promoveu o lançamento de gases na atmosfera que causaram prejuízo à saúde e ao bem-estar da população local”.
Posicionamento da empresa
O Município procurou a Rio Vivo para obter comentários da empresa a respeito da ação. O gerente Gustavo Bez afirma que a empresa segue as exigências determinadas pelos órgãos competentes.
“A Rio Vivo opera dentro das exigências ambientais, atendendo todas as condicionantes dos órgãos públicos de controle ambiental, estando com suas licenças vigentes e apresentando regularmente relatórios para a autoridade fiscalizadora”, diz.
Segundo ele, a prestação de serviços realizada pela empresa é essencial e ao longo dos anos a Rio Vivo contribuiu para a melhoria do meio ambiente em Brusque e região, em relação aos efluentes industriais.
“Com relação a ação do Ministério Público mencionada pelo jornal O Município, informamos que embora desconhecendo a ação, assim que citados ofertaremos defesa que acreditamos atenderá ao solicitado na ação”, pontua.
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