MP-SC recomenda anulação de concurso público da Prefeitura de Brusque
Recomendação veio por meio de ofício recebido nesta sexta-feira
Recomendação veio por meio de ofício recebido nesta sexta-feira
A Prefeitura de Brusque informou que recebeu nesta sexta-feira, 16, um ofício do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que recomenda a anulação do Edital 001/2022, que previu o concurso público destinado ao preenchimento de vagas para cargos de provimento efetivo constantes no quadro de pessoal da Administração Pública do Município.
O documento alerta, inclusive, que a não observância acarretará, por iniciativa própria do MP, de ajuizamento de ação judicial para anulação do concurso.
A recomendação da Promotoria de Justiça para o cancelamento do certame se dá na constatação pelo órgão de irregularidades praticadas pela empresa responsável pela elaboração das provas do Concurso Público.
Diante da recomendação da Promotoria, a Prefeitura de Brusque comunica que estão sendo providenciados os procedimentos legais para a anulação do referido Concurso Público e demais medidas cabíveis, dentre elas, a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos noticiados pelo Ministério Público.
As provas do Concurso Público previsto no Edital 001/2022 foram aplicadas em 9 de outubro de 2022 e o início das chamadas aos aprovados estava programada para 5 de Janeiro de 2023.
O concurso teve um total de 4.842 candidatos inscritos para as seguintes vagas: Monitor Escolar (I) PMUTE; Agente Administrativo; Monitor (Administrativo); Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental); Monitor Escolar III (Informática); Assistente Social Educacional; Coordenador Pedagógico; Professor de Anos Iniciais; Professor de Arte; Professor de Educação Especial (Intérprete – Libras); Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Educação Infantil; Professor de Educação Especial (Atendimento Educacional); Professor de Ensino Religioso; Professor de Filosofia (Cidadania e Ética para anos iniciais); Professor de Geografia; Professor de Língua Estrangeira Moderna / Inglês; Professor de Matemática; Psicólogo Educacional.
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