MP-SC recomenda ao Samae atenção especial quanto à falta de água no Dom Joaquim
Promotoria emitiu recomendação após arquivar inquérito que investigava o caso
MP-SC recomenda ao Samae atenção especial quanto à falta de água no Dom Joaquim
Promotoria emitiu recomendação após arquivar inquérito que investigava o caso
- 05/03/2020
- 12:00
O Ministério Público (MP-SC) arquivou inquérito civil que investigava o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, principalmente em relação a constante falta de abastecimento de água no bairro Dom Joaquim e na localidade de Ribeirão do Mafra.
De acordo com a promotora Susana Perin Carnaúba, da 4ª Promotoria de Justiça de Brusque, o município passou por um longo período de estiagem que afetou o abastecimento de água para consumo, além de prejudicar os serviços de rotina do Samae junto às redes de abastecimento.
Segundo a promotora, por mais que o Samae tenha o compromisso de fornecer regularmente água de qualidade para toda a população, “os recursos hídricos não são ilimitados e o abastecimento depende de vários fatores naturais, os quais fogem do controle da prestadora do serviço”.
A promotora avalia ainda que mesmo que se tenham inúmeros reservatórios com água tratada e de qualidade, pronta para o abastecimento da população, o recurso não é interminável e, eventualmente, a população pode sofrer com a escassez.
“É dever do Samae prezar pela universalidade e continuidade do atendimento, contudo, nem sempre é possível que o atendimento seja prestado na integralidade, por questões que fogem do controle humano. Entretanto, entendo que as situações de desabastecimento não podem perdurar por longos períodos, devendo ser de pronto solucionada”.
Na decisão, a promotora diz que o Samae informou todas as medidas paliativas que vem sendo tomadas para garantir o abastecimento na região. Além disso, as medidas do registrador de pressão daquela área foram verificadas, comprovando que atualmente o abastecimento está regular no bairro Dom Joaquim e na localidade do Ribeirão do Mafra.
Entretanto, o MP-SC faz uma recomendação ao Samae de Brusque para que dê atenção especial àquela região, visando garantir a integralidade e continuidade no abastecimento de água no local, já que o bairro Dom Joaquim e o Ribeirão do Mafra são as áreas que mais são afetadas com o desabastecimento.