MP-SC recomenda que não sejam autorizadas novas demolições de imóveis antigos em Brusque
Outra sugestão é que seja criado um site para divulgação de informações sobre o patrimônio histórico cultural do município
MP-SC recomenda que não sejam autorizadas novas demolições de imóveis antigos em Brusque
Outra sugestão é que seja criado um site para divulgação de informações sobre o patrimônio histórico cultural do município
- 27/09/2021
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) enviou um ofício ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Brusque (Comupa) em que faz algumas recomendações para proteção do patrimônio histórico e cultural do município. Entre elas está a sugestão de que a prefeitura não aprove novas demolições de imóveis registrados como patrimônio histórico na cidade.
O documento integra o inquérito civil do Ministério Público que investiga a preservação de imóveis antigos em Brusque. O processo tramita desde junho de 2020.
O Ministério Público solicita que não sejam aprovadas novas demolições de imóveis inventariados ou registrados como patrimônio histórico e cultural enquanto não for concluído o diagnóstico atualizado de todas as edificações que compõem o patrimônio histórico, realizado pela Comissão Especial do processo participativo.
Além disso, também pede que não sejam aprovadas novas demolições de edificações que integram o patrimônio histórico sem conhecimento popular. O objetivo é garantir o processo participativo e plano de ação instituído pelo município.
O MP-SC sugere que seja criado um espaço no site da Prefeitura de Brusque para divulgação de informações sobre o patrimônio histórico e cultural. O intuito é que o site seja atualizado periodicamente, com apresentações de propostas, estudos, coleta de sugestões, divulgação de audiências públicas e transparência dos atos oficiais sobre as providências adotadas acerca das edificações inventariadas, registradas e tombadas.
Caso seja identificada situação de risco de qualquer edificação protegida pelo
patrimônio cultural, até que seja deliberada a demolição, devem ser adotadas providências,
junto a prefeitura e Defesa Civil para resguardar a segurança pública perante riscos de deterioração ou desabamento.
Por fim, o Ministério Público solicita que seja enviada uma resposta sobre o acatamento ou não das recomendações dentro do prazo de 10 dias úteis.
A reportagem do jornal O Município entrou em contato com representantes do Comupa para comentarem sobre as recomendações. No entanto, não tivemos retorno até a publicação desta matéria.
Solicitações de informações
O Ministério Público também enviou um ofício no dia 9 de setembro com alguns questionamentos para a prefeitura. O documento solicita quais são as providências tomadas pela administração municipal para que os proprietários promovam a restauração ou manutenção preventiva dos imóveis particulares catalogados como patrimônio histórico.
Questiona quantos desses imóveis possuem incentivos financeiros ou fiscais; quais providências serão adotadas para cumprir o Plano de Ação de preservação do patrimônio cultural municipal; informar sobre os trabalhos de campo e junto à comunidade até então realizados pela Comissão Especial; esclarecer como ocorreu a derrubada dos imóveis cuja
demolição foi aprovada pelo Comupa, com detalhes do trâmite administrativo, desde
a aprovação da demolição até a concretização, incluindo quem promoveu a derrubada e quem arcou com os custos.
Além disso, solicita se o município aprovou a demolição das edificações inventariadas ou registradas por meio de ato administrativo e, em caso positivo, apresente cópia do documento; quais os motivos de apenas duas edificações terem sido tombadas e se há pretensão de incluir outras obras em processo de tombamento; esclarecer se foi concluído o diagnóstico da lista de bens constantes no inventário do patrimônio de Brusque, sendo em caso positivo, que seja apresentada cópia do documento, e em caso negativo, informar se há previsão para conclusão.
O prazo de resposta é de 15 dias úteis e o Ministério Público solicita acompanhamento de documentos comprobatórios. Caso o município decida não acatar as sugestões, há possibilidade de que o MP-SC apresente ações judiciais para garantir a preservação do patrimônio histórico.
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