MP-SC rejeita pedido para investigar contratação de assessores para vereadores de Brusque
Autores da representação são os ex-vereadores Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd
MP-SC rejeita pedido para investigar contratação de assessores para vereadores de Brusque
Autores da representação são os ex-vereadores Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd
- 28/01/2022
- 17:06
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) rejeitou o pedido dos ex-vereadores Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd em que solicitam investigação no projeto aprovado pela Câmara de Brusque que permite a contratação de um assessor para cada parlamentar. Na decisão, o promotor Daniel Westphal Taylor disse não enxergar imoralidade na contratação dos assessores, desde que sejam aplicados para o que realmente são destinados.
“Não cabe ao Ministério Público interferir na aplicação da verba destinada ao Poder Legislativo, visto que a Câmara Municipal possui autonomia para gerenciar suas atividades e destinar esse valor para onde mais lhe interessar”, escreveu Taylor.
Os ex-vereadores podem ainda apresentar recurso da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público dentro do prazo de dez dias úteis.
Argumentos dos ex-vereadores
Entre os argumentos dos ex-vereadores, eles dizem que o município sofre com a arrecadação devido à pandemia, além de outras necessidades que a cidade carece. “A edilidade afronta a sociedade e cria despesas absolutamente desnecessárias e imorais”, escreveram.
Além disso, afirmam que a criação do cargo de assessor parlamentar fere o princípio da moralidade pública e também justificam que não há necessidade de criar mais 15 cargos comissionados, pois a Câmara de Vereadores já oferta cinco cargos que “suprem com facilidade todas as demandas técnicas dos vereadores”.
Assessores parlamentares
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 7 de dezembro. Apenas Ivan Martins (DEM) e Rogério dos Santos (DEM) votaram contra. A resolução entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
O texto, que é da mesa diretora, determina que a carga horária seja de 30 horas semanais e os contratados terão que ter, no mínimo, Ensino Médio completo. O salário será de R$ 4,5 mil e as despesas serão custeadas pelo orçamento do Poder Legislativo.
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