Duda Antunes/Secom Brusque
MPE dá parecer contrário ao pedido para cassar mandato do prefeito André Vechi
Cinco partidos querem cassar Vechi e vice-prefeito Deco Batisti
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrário ao pedido de cassação do mandato do prefeito de Brusque, André Vechi (PL), e do vice-prefeito André Batisti, o Deco (PL). A ação foi apresentada por cinco partidos: PCdoB, PT, PV, Solidariedade e União Brasil.
Os partidos, em linhas gerais, acusam Vechi e Deco de cometerem cinco irregularidades: atuação da Secom, uso de servidores públicos em campanha, café no Samae, gratificação a enfermeiros e disparos de mensagens. A ação ainda será julgada pela Justiça Eleitoral de Brusque.
Confira ponto a ponto da ação:
– Partidos entram na Justiça para cassar mandato de André Vechi
Os pedidos estão relacionados ao período eleitoral. Vechi, antes de ser eleito prefeito em setembro, exercia a função de prefeito interino. Sendo assim, ele não se afastou do cargo para disputar a eleição, pois não havia mais titular em razão da cassação do ex-prefeito Ari Vequi e do ex-vice-prefeito Gilmar Doerner.
Com exceção da atuação da Secom, as demais acusações apontadas pelos partidos foram somente reforçadas pelo MPE por meio de argumentos anteriores de outros pareceres, estes elaborados pelos promotores Daniel Westphal Taylor e Susana Perín Carnaúba, que não notaram irregularidades.
O parecer é assinado pela promotora eleitoral Fernanda Crevanzi Vailati, no dia 17 de novembro. O pedido dos partidos é para que Vechi e Deco sejam cassados por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, as legendas pedem que a dupla seja declarada inelegível.
Depoimento de servidoras da Secom
A Secretaria de Comunicação Social (Secom), durante o período eleitoral, manteve a divulgação de informações sobre a prefeitura no grupo de WhatsApp com a imprensa. No entendimento dos partidos, a situação é irregular.
Estão anexados na ação diversos prints de notícias da prefeitura divulgadas à imprensa por meio do grupo. Há informações sobre obras na cidade, nova ponte do Centro, horto florestal e abertura de 500 novas vagas de creche em Brusque.
“A Secom de fato ‘pautou’ a imprensa da cidade, que, ao receber os releases, produzidos integralmente por funcionários da prefeitura, pagos com recursos públicos, na maioria dos casos limitaram-se a copiar e colar tais matérias e disponibilizar as mesmas em seus portais”, alegam os partidos.
Com base no depoimento de duas servidoras da Secom, o MPE, por outro lado, entendeu que não há irregularidades quanto à atuação da secretaria. As servidoras relataram, por exemplo, que a situação já acontecia em gestões anteriores da prefeitura.
Ainda conforme os relatos ao MPE, todas as publicações nas redes sociais da prefeitura foram interrompidas no período eleitoral e houve, inclusive, uma reunião com o procurador-geral Rafael Maia, que orientou sobre a atuação durante o período de campanha. À Secom, restou somente a divulgação de releases à imprensa.
O MPE diz que as depoentes “confirmaram que o setor de Comunicação foi formalmente advertido sobre o teor das publicações permitidas e proibidas durante o período eleitoral e que os releases apresentados no grupo de WhatsApp tinham cunho informativo”, conforme consta no parecer.
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