MPE rejeita denúncia de abuso de poder político contra prefeito eleito André Vechi
Denúncia foi apresentada pela coligação de William Molina
MPE rejeita denúncia de abuso de poder político contra prefeito eleito André Vechi
Denúncia foi apresentada pela coligação de William Molina
- 13/09/2023
- 14:39
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou uma representação eleitoral por parte da coligação de William Molina (MDB) em que acusa a prática de abuso de poder político pelo prefeito eleito André Vechi (DC). A denúncia foi indeferida no dia 31 de agosto.
O vice-prefeito eleito André Batisti, o Deco (PL), também foi denunciado pela coligação de Molina. A representação se divide em seis acusações. O promotor eleitoral Daniel Westphal Taylor não encontrou irregularidades por parte de Vechi e Deco e indeferiu o pedido.
Acusações referentes a promoção pessoal por meio de publicidade institucional, uso de bens e servidores para campanha, concessão de gratificação, realização de café e gravação no Samae e publicações sobre inauguração de obras fazem parte da denúncia.
“As publicações apontadas pelo representante (coligação de Molina) foram realizadas na própria rede social de André Vechi e não nas páginas da prefeitura, não havendo o que se falar em publicidade institucional”, escreveu o promotor.
Além disso, Daniel alegou que não há impedimento referente a registro e publicação de imagens feitas pelas ruas por parte de candidatos, mesmo que seja o prefeito em exercício. “A propósito, William Molina também já publicou imagens captadas nas mesmas condições em sua rede social”.
Na denúncia apresentada pela coligação de Molina há também menção a uma participação do secretário de Comunicação, Wilson Schmidt Junior, em um evento de campanha supostamente durante horário de expediente. O promotor, no entanto, escreveu que “é sabido que os secretários não possuem horário fixo de trabalho”.
“Além do mais, considerando que a reunião tratou de regras de mídia, inclusive comunicação institucional durante a campanha eleitoral, a participação de Wilson também era de interesse da prefeitura”, considerou.
Rodrigo Voltolini, vice-presidente municipal do Democracia Cristã e apoiador de Vechi, também foi mencionado na denúncia por causa do envio de uma mensagem sobre uma suposta autorização de Vechi a “fazer contratos” para pavimentação de ruas.
A mensagem vem junto a uma imagem de Rodrigo com Vechi, em que ambos usam adesivo com o número de urna 27. O promotor também entendeu que não há irregularidade na situação descrita pela coligação de Molina.
“A mensagem não criou nenhum estado mental nos eleitores de que, se não votarem no candidato, a obra pública não irá se realizar, pois trata de simples notícia de assinatura de contratos para pavimentação de ruas”.
Por fim, Daniel também alegou que a concessão de gratificação a enfermeiros foi justificada pela prefeitura e que nada impede Vechi, na condição de prefeito interino, de promover um café em comemoração aos 58 anos do Samae.
“Em relação ao vídeo supostamente gravado nas dependências da autarquia, observa-se que o material foi produzido em frente a uma parede branca, sem qualquer identificação. Não há provas mínimas de que tenha contato com a colaboração de algum servidor em horário de expediente”, finalizou.
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