Arquivo O Município

Mudança nas taxas do cemitério Parque da Saudade gera questionamentos

Aumento foi motivado por lei antiga, que deverá ser revista em nova legislação

A falta de atualização na lei que rege as taxas do Cemitério Municipal Parque da Saudade gerou um aumento de quase dez vezes no valor da renovação paga a cada cinco anos. A situação gerou questionamentos da população, mas, segundo a prefeitura, é provocada por um vazio jurídico e deve ser corrigida com uma nova legislação, que será enviada à Câmara de Vereadores.

Até 2016, a prefeitura cobrava R$ 40 a cada cinco anos e R$ R$ 250 por sepultamento. Outros serviços, como de pedreiro, eram contratados pela família do morto a parte.

Mas essa situação não estava de acordo com o que manda a lei, segundo o coordenador de Patrimônio da Prefeitura de Brusque, Valdir da Silva. Ele diz que a situação era de desorganização total e havia até mesmo casos de funcionários públicos cobrando valores “por fora”, o que é ilegal.

A prefeitura modificou a gestão do cemitério. Os funcionários suspeitos foram afastados e a forma de cobrança foi disciplinada num decreto, assinado pelo prefeito Jonas Paegle.

Segundo Silva, foi feita uma pesquisa de preços de cemitérios da cidade. A prefeitura definiu que passaria a cobrar: R$ 150 a cada cinco anos e R$ 500 por sepultamento.

De acordo com o coordenador de Patrimônio, são valores abaixo de outros cemitérios. A prefeitura os colocou mais baratos do que o preço de mercado por ser um espaço público.

Mas a edição do decreto municipal foi alvo de contestação por parte da Câmara de Vereadores e do Ministério Público. Por isso, em 16 de novembro de 2017, o prefeito revogou o decreto.

Lei antiga
De acordo com o coordenador de Patrimônio, a prefeitura investigou, quando o decreto municipal foi invalidado, qual lei embasa a cobrança da taxas em cemitérios atualmente. Uma lei de 1971, quando José Germano Schaefer, o Pilolo, era prefeito, ainda hoje rege este tema.

Embora a lei dê margem para reajuste, a administração apurou que há mais de 15 anos o poder público não aumentava os preços, por isso até hoje a cobrança era de R$ 40 a cada cinco anos.

Segundo Silva, a redação da lei prevê que o valor a ser cobrado é de 30% do salário mínimo regional. Ou seja, hoje, o mínimo regional está R$ 1.235 e a taxa é de R$ 370. Já o preço do sepultamento deve ser de 10% sobre o mínimo regional, no caso, R$ 123,50.

Nova lei
A prefeitura já prepara uma nova legislação, segundo Silva. Ela deve prever a possibilidade parcelamento e a cobrança até mesmo de gavetas para quem opte por cremação. Segundo o coordenador, será uma lei mais abrangente e moderna.