Prefeitura de Guabiruba/Divulgação

Mudanças na legislação estimulam formalização de MEIs em Guabiruba

Prefeitura também registrou aumento no número de microempreendedores nas licitações

O pacote de medidas de estímulo à formalização de trabalhadores tem tido impacto positivo em Guabiruba. Por um lado, o número de autônomos que se adequam à legislação cresce a cada dia, por outro, a participação de microempreendedores (MEIs) em licitações também tem crescido.

Uma das medidas implantadas pela Prefeitura de Guabiruba em maio do ano passado foi a Sala do Empreendedor. No local, são repassadas informações e orientações facilitadas para quem deseja se formalizar com a abertura de um MEI.

A Sala do Empreendedor teve boa receptividade, um ano e cinco meses depois de sua abertura. Hoje, ela funciona dentro da prefeitura, junto com o setor de tributação.

A fiscal tributária Gisélia Soares diz que as pessoas que vão à sala já sabem que ali é o local mais fácil para abrir o MEI, o que demonstra que o serviço é bem conhecido.

Segundo ela, o fluxo é significativo. “Por dia, são atendidas dez pessoas. Em média, são abertos três MEIs diariamente em Guabiruba”, afirma Gisélia.

A maior dos MEIs são as áreas de obras, alimentos e confecção. A fiscal avalia que muitas dessas pessoas estavam na informalidade e agora têm buscado se regulamentar.

Licitações

O prefeito Matias Kohler também publicou um decreto de lei em setembro do ano passado no qual dá prioridade a microempreendedores e micro e pequenas empresas locais e regionais em licitações.

O pregoeiro da prefeitura, Leandro Werle, diz que a nova legislação também tem tido boa receptividade, tanto que três MEIs venceram concorrências para fornecimento de marmitas para a Secretaria de Obras, para serviço de jardinagem e para sonorização.

Formalização

O jardineiro Antônio Marcos Souza Santos tem MEI desde 2014. Ele é natural da Bahia e mora em Guabiruba há 25 anos. Antes de empreender, Santos trabalhou em duas empresas do ramo de jardinagem no município.

Depois que saiu da última, Santos ficou cerca de seis meses informal. Logo ele buscou se formalizar para ter direito à previdência e poder emitir nota sem problemas.

Santos ganhou a licitação para serviço de jardinagem. “Eu vi no site da prefeitura e fui me informar, porque foi a primeira licitação de que participei. São muitos papéis para apresentar”, diz.

Com a ajuda da prefeitura, ele venceu o certame e agora presta algumas horas de serviço para o município. Ele cuida dos canteiros nas praças do município.

Além disso, ele também tem os clientes particulares. “Para mim, o MEI foi uma maravilha. E agora estou até pensando em contratar alguém para me ajudar”, afirma Santos.

As novas regras implantadas em Guabiruba são fruto do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SC) até o fim de 2018.