Talita Garcia/Câmara de Brusque
Mudanças na previdência dos servidores de Brusque são aprovadas na Câmara
Projeto chegou a ser lido na última sessão, mas votação foi adiada por causa de pedido de vistas
O projeto de lei (PL) para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) em Brusque foi aprovado na sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira, 17.
O texto foi aprovado por 11 votos favoráveis, três contra – dos vereadores Beto Piconha (Podemos), Marlina Oliveira (PT) e Rogério dos Santos (DEM) – e uma abstenção, de Ivan Martins (DEM).
O RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos regimes previdenciários convencionais.
Duas mudanças já aconteceram na cidade após a aprovação da reforma da previdência em nível nacional: o aumento das alíquotas e a transferência dos benefícios secundários para a prefeitura.
Agora, é obrigatório a criação de uma previdência complementar. O novo regime vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos.
Os funcionários que receberem acima do teto (médicos, engenheiros, auditores, por exemplo), terão a opção de fazer a complementação, na qual podem contribuir com o que ultrapassar esse valor. Para quem recebe acima dessa faixa, a prefeitura poderá participar com até 8,5% no complementar, mas nunca acima do que o contribuinte coloca. Até o teto, vai permanecer como está.
Sessão passada
O projeto chegou a ser lido na sessão da Câmara de Brusque de terça-feira, 10, mas não foi votado após pedido de vistas de vereadores que queriam mais tempo para discutir o assunto.
Os vereadores que se manifestaram pelo adiamento da votação não demonstraram ser contrários à proposta, mas por uma discussão mais ampla, que incluísse o Sindicato dos Servidores de Brusque (Sinseb).
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