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Mudanças no auxílio-medicamento prometem embate entre governo e servidores públicos de Brusque

A sessão desta terça-feira da Câmara de Brusque desencadeou aquilo que promete ser mais uma intensa disputa entre a Prefeitura de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb). Trata-se de uma proposta do Executivo cujo objetivo é mudar as regras para pagamento do auxílio-medicamento, mais um dos incontáveis benefícios exclusivos do serviço público. A proposta […]

A sessão desta terça-feira da Câmara de Brusque desencadeou aquilo que promete ser mais uma intensa disputa entre a Prefeitura de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb).

Trata-se de uma proposta do Executivo cujo objetivo é mudar as regras para pagamento do auxílio-medicamento, mais um dos incontáveis benefícios exclusivos do serviço público.

A proposta estava pronta para ser aprovada na terça-feira, já que tinha passado por uma votação e acatada por unanimidade, mas um pedido de adiamento da segunda votação foi aprovado pela maioria.

O governo pretende, com esse projeto, economizar. O objetivo da proposta é criar critérios mais rígidos para que o servidor receba o reembolso por gastos com medicamentos, um benefício previsto no Estatuto do Servidor, regulamentado por lei de 2009.

A intenção é que o pagamento seja feito exclusivamente para medicamentos não previstos em uma das duas listas de distribuição pública, o Rename (Relação de Medicamentos Essenciais), e o Remume (Relação Municipal de Medicamentos).

A prefeitura argumenta que não faz sentido que os funcionários públicos paguem pelos medicamentos constantes na lista porque eles são de distribuição gratuita e obrigatória na farmácia básica.

Todo cidadão – funcionário público ou não – tem direito e, por isso, o governo não quer que os servidores continuem a ser reembolsados por medicamentos gratuitos, como medida de economia. Se a proposta for aprovada, só poderão ser reembolsados por medicamentos que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde.

A proposta teve sua votação adiada a pedido da vereadora Keila Taise Kuhn (PT), suplente que assumiu a cadeira por 30 dias, na sessão de terça-feira. Ela informou que não tem conhecimento da proposta e por isso pediu mais tempo para analisar.

Difícil crer, tendo em vista a comemoração efusiva de membros do sindicato dos servidores, presentes à sessão, quando o adiamento da votação foi referendado pela maioria. Keila tem histórico de participação na luta pela manutenção de benefícios do funcionalismo, e deve abrir, quando o texto voltar à pauta, o voto divergente pela rejeição do texto.

Ao que tudo indica, o governo sai em vantagem nesta disputa. Os servidores devem lotar a sessão na qual o projeto será votado, como forma de pressionar, mas a medida é nitidamente acertada, ainda mais tendo em vista a complicada situação econômica atual.

O vereador Alessandro Simas (PSD), líder do governo, deu o tom do que se trata o projeto durante a sessão de terça-feira: acabar com um privilégio. Nos tempos atuais, é difícil pensar que alguém seja contra isso.