Mudanças no modelo de telecomunicações estão em debate
Internautas podem contribuir através de plataforma interativa até fim da semana
Mudanças no modelo de telecomunicações estão em debate
Internautas podem contribuir através de plataforma interativa até fim da semana
- 12/01/2016
- 15:33
O Ministério das Comunicações está colhendo sugestões para fazer mudanças no modelo de prestação dos serviços em vigor no país. A consulta pública para rediscutir o marco regulatório do setor está aberta até sexta-feira, 15.
Quando a Lei Geral de Telecomunicações foi criada, em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo, e as ações de universalização do serviço eram a prioridade da legislação. Atualmente, o acesso à internet tem sido mais demandado pelos consumidores, mas a telefonia fixa continua sendo o único serviço prestado em regime público. Os serviços de internet fixa e móvel são prestados em regime privado, sem exigências de universalização e continuidade. Por isso, o governo quer discutir como devem ser as políticas públicas para o setor quando as atuais concessões vencerem, em 2025.
A consulta pública já recebeu 299 contribuições. São 27 questões que podem receber comentários dos participantes. A parte da consulta pública que recebeu mais contribuições até o momento (101 comentários) foi a que debate o foco da política pública de telecomunicações. O governo quer saber dos participantes como garantir a atualidade da política pública para o setor diante da evolução tecnológica.
Na parte que trata das concessões, que já recebeu 80 comentários, o participante pode opinar sobre a continuidade da existência dos contratos de concessão, a necessidade de rever as metas de universalização dos serviços e a viabilidade econômica em um cenário de concorrência com empresas autorizadas e Over The Top (serviços de transmissão de vídeos pela internet como Netflix e Apple TV). A consulta pública também trata de temas como a política de universalização dos serviços e a manutenção dos regimes público e privado de concessões.
As contribuições vão dar subsídios ao grupo de trabalho que vai propor mudanças nos modelos de concessão. O grupo tem a participação de membros do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e funciona paralelamente à consulta pública, debatendo as mudanças no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.
Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa Participa.br. Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta, com perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços, textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.
Agência Brasil