TJ-SC/Divulgação
Mulher é condenada após matar filho recém-nascido e enterrá-lo nos fundos da casa no Sul de SC
Ele morreu após ser deixado no banheiro sem nenhuma assistência
Uma mulher foi condenada em júri popular a dez anos de prisão após matar o filho recém-nascido e enterrar o corpo dele nos fundos da casa. O caso aconteceu na Comarca de Braço do Norte.
O bebê foi abandonado no chão do banheiro logo após o parto e não resistiu. Na sentença foram consideradas duas circunstâncias agravantes: o crime ter sido praticado contra descendente e contra criança.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) foi representado pela Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, que sustentou a adequação normativo-típica do infanticídio, objeto da denúncia, que é matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após. A pena máxima para o crime de infanticídio é detenção de dois a seis anos.
Em plenário, o MP-SC apresentou provas de que a acusada nunca queria ter tido a criança, e os jurados, então, condenaram-na pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, assim como por ocultação de cadáver.
Foi comprovada nos autos processuais a repulsa da ré pela ideia de ter um filho do genitor, o qual, quando soube da gravidez, a teria procurado para conversar.
Inclusive, ele teria informado que ficaria com o bebê, bem como que seus pais cuidariam dele se ela não quisesse. Em juízo, ela confessou o crime e se referia ao próprio filho como “aquilo”.
Ficou entendido, ainda, que a ré não estava em situação de miserabilidade ou de abandono por familiares e pelo pai da criança em relação aos cuidados com o filho que viria a nascer. Foi destacado que ela exercia atividade laboral regular, com condições de persistir na gestação e cuidar do filho ou mesmo de encaminhá-lo à família paterna.
O caso
O caso ocorreu em agosto de 2020, na casa da jovem. Logo após o parto natural, ela teria deixado o bebê no chão do banheiro por tempo suficiente para causar a perda brusca de temperatura corporal do recém-nascido, o que lhe levou à morte.
A investigação apontou que, depois disso, ela teria colocado o corpo da criança em um saco plástico, escavado um pequeno buraco aos fundos da residência e enterrado o recém-nascido.
Ela aguardou o julgamento em liberdade, porém sob medidas cautelares, como proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização do Juízo e obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos e comunicar ao Juízo qualquer alteração de domicílio.
Medidas cautelares
As medidas foram mantidas na sentença, pois ficou constatado que persistem elementos fáticos e jurídicos para assegurar a aplicação da lei criminal, além de evitar a prática de novas infrações e acautelar a ordem pública e, assim, a acusada poderá recorrer da sentença em liberdade.
Caso descumpra alguma das medidas, ela poderá ter a prisão preventiva decretada.
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