Luiz Antonello/Arquivo O Município
Mulher que morou em Brusque e participou de facção criminosa é condenada
Denunciada foi "batizada" no dia 16 de abril de 2014 pelo PGC
Na comarca de Brusque, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra uma mulher. Ela é acusada de ter frequentado e praticado crimes pela facção criminosa denominada Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
Na Comarca de Navegantes iniciou-se uma grande investigação em meados no ano de 2017 que visava a apurar a prática de condutas de tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio, disparo de arma de fogo, dentre outros.
A Autoridade Policial solicitou interceptação e quebra de sigilo de dados telefônicos, bem como a realização de buscas em residências e prisões temporárias dos envolvidos, o que foi deferido pelo Magistrado.
Brusque
Com as buscas, alguns aparelhos telefônicos foram apreendidos e com a extração de seus dados, somados aqueles coletados nas interceptações telefônicas, foi possível observar que haviam muitos núcleos e muitas frentes.
Houve então um desdobramento e cada comarca assumiu o processamento do que lhe competia, restando para Brusque, a situação da denunciada, que integrava o PGC.
A denunciada foi “batizada” no dia 16 de abril de 2014. Já a “quebrada” da denunciada consta como “Azambuja Brusque”.
Membro
A denunciada participou da facção por quase quatro anos. No mês de agosto de 2017, ela foi excluída por ter se relacionado com uma mulher dentro da unidade prisional em que se encontrava reclusa, o que é proibido aos membros do grupo.
Quando ouvida, ela confessou seu envolvimento com o crime organizado, confirmando também que era conhecida como “Fada”, sendo assim tratada perante a organização criminosa. A exclusão dela teria ocorrido quando já se encontrava em liberdade com o benefício do livramento condicional.
Ela integrava a facção apenas como membro, não desempenhando funções relevantes, apenas contribuindo com dízimo, o que é obrigatório entre os integrantes do grupo.
“Importante mencionar que a facção que a denunciada integrava atuava armada, comprando, vendendo, fornecendo, emprestando e alugando armas entre os integrantes e a terceiros, tudo com o fito de facilitar as práticas delituosas, o que se pode ver claramente na investigação realizada, com fotos e mensagens trocadas entre os integrantes, inclusive com alguns homicídios, o que ficou a cargo da comarca de Camboriú processar”, disse o relatório.
Participação
Segundo a Justiça, o fato da mulher possivelmente não ter feito uso da arma não desqualifica o crime, pois incide o aumento de pena em relação ao grupo criminoso que é integrado e do qual ela fez parte, tanto é que depois chegou a ser excluída.
“Não há duvidas sobre a participação dela no grupo criminoso, grupo este que é estruturalmente ordenado e se caracteriza pela divisão de tarefas. A facção tem por objetivo, obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes variados, bem como vingança contra membros de outras facções, que foi o que se viu durante a investigação com os ataques a grupos rivais e até mesmo contra os Órgão de Segurança Pública do estado: IGPs, Delegacias, Unidades Prisionais e agentes penitenciários”.
PGC
Sobre o PGC, sabe-se que foi criado em março de 2003, na Penitenciária da Capital, facção criminosa que é organizada, atua geralmente armada e usa adolescentes nas práticas criminosas com o objetivo inicial de obter melhorias e condições mais favoráveis aos reclusos. Ela se alastrou, inicialmente, entre os reclusos dentro do sistema penitenciário, depois entre pessoas que estavam em liberdade.
O Primeiro Grupo Catarinense criou e manteve laços com o Comando Vermelho (CV), facção criminosa do Rio de Janeiro, e com a Família do Norte (FDN) à época (hoje não mais), facção criminosa do Amazonas, ambas que utilizam nas suas atividades o emprego de arma de fogo.
Essa conexão do PGC com as outras duas facções encontra-se claramente demonstrada nos autos, pois há informações claras de que as três estavam unidas para assassinar membros do PCC, uma vez que integrantes deste grupo rival estariam “matando” os irmãos do PGC.
Organização
O grupo catarinense está bem organizado e sua estrutura se dá com base no estatuto, havendo liderança colegiada. A estrutura tem se modificado constantemente nos últimos anos, especialmente devido ao número de prisões e mortes de integrantes que aconteceram, sendo que o fluxo nas “cabeças”, tem se alterado seguidamente.
Sabe-se que a torre principal está entre membros que se encontram detidos em São Pedro de Alcântara, mas outras lideranças tem sido designadas por região, para suprir o distanciamento entre os integrantes.
Condenação
A denúncia foi julgada procedente para condenar a acusada às penas de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 60 dias-multa.
Irresignada, a Defensoria Pública entrou com recurso, no qual pediu pela absolvição da acusada por ausência de provas. O recurso foi reconhecido e negado pela Justiça.
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