João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Multas na rodovia Antônio Heil

João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Multas na rodovia Antônio Heil

João José Leal

Fiquei assustado com a notícia, publicada neste jornal. De janeiro a julho, foram aplicadas mais de 10 mil multas aos motoristas da rodovia Antônio Heil. É um número impressionante, um festival de multas de trânsito difícil de entender. Conversei com alguns motoristas que transitam por essa rodovia e todos consideram que há um exagero de multas. Alguns, mesmo os que não foram autuados, acham que existe uma indústria de multas para alimentar os cofres públicos. É a tal da teoria da conspiração alimentando suspeita contra o governo.

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Não creio que o Estado tenha algum plano estabelecido para punir o infrator da lei de trânsito, com o objetivo de aumentar a receita pública. Se assim fosse, nós, cidadãos-motoristas, teríamos conhecimento desse plano diabólico e não deixaríamos de condenar essa maldade estatal. A imprensa, também, por mais atrelada que possa estar ao poder público, não deixaria de denunciar essa intolerável política de trânsito, movida a penalidades sem limite.

Na verdade, os recursos fiscais provenientes das multas de trânsito representam muito pouco, quase nada em relação ao total da receita tributária. O Estado precisaria promover uma ação intensiva, um mutirão diário, uma verdadeira guerra sem trégua, de tolerância zero e multar sem parar muitos e muitos milhares de motoristas imprudentes para arrecadar recursos fiscais significativos. E, com certeza, não é isso que acontece. Afinal, o fim maior do Estado é promover o bem-estar dos cidadãos e não transformá-los em infratores da lei para aumentar a receita pública.

Se não existe essa política deliberada da multa de trânsito, então, podemos dizer que o motorista brusquense é muito mais imprudente do que os outros motoristas brasileiros? Seria um infrator contumaz do trânsito, que dirige sempre em alta velocidade, sem o menor cuidado e atenção? Não creio que isso seja verdadeiro. Imprudência ao volante, sem dúvida, existe. Pode ser vista nas ruas e avenidas de nossa cidade. Mas, somos tão irresponsáveis no trânsito, quanto os demais motoristas brasileiros. Podemos dizer que os nossos motoristas estão dentro da média brasileira.

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Penso que a Polícia Rodoviária estadual exagerou na dose, ao cumprir sua importante função de fiscalizar o trânsito na Antônio Heil. Não considerou que a rodovia está em construção. Praticamente 90% do trecho já está duplicado e aberto aos usuários. A antiga sinalização foi retirada. A nova e definitiva ainda não foi colocada, para estabelecer, com clareza, qual a velocidade máxima permitida. É evidente que, nos pequenos trechos ainda em construção, é preciso dirigir devagar e com muito cuidado.

A verdade é que motorista não sabe ao certo o que está valendo em termos de velocidade limite nos trechos duplicados, com duas faixas de tráfego na mesma direção. E pode imaginar que a velocidade de 100 k/h seja razoável e permitida, como ocorre na BR-101, que fica muito próxima. Porisso, 10 mil multas parece um evidente exagero!

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