Município tem R$ 37 milhões em dívidas a pagar

Valor é o que resta dos R$ 98,6 milhões contraídos pela atual gestão, cujo maior prazo de pagamento é 2036

Dos financiamentos e refinanciamentos autorizados pelo Legislativo e contratados pela Prefeitura de Brusque, desde 2009, ainda restam pouco mais de R$ 37 milhões a serem pagos. Esses recursos são aplicados em pagamento de obras de pavimentação e macrodrenagem, construção de casas populares, refinanciamento da dívida pública, parcelamento de dívidas trabalhistas, acordos judiciais e aquisição de equipamentos.

Em resposta a pedido de informação do Município Dia a Dia, a Prefeitura de Brusque apresentou uma planilha, na qual constam os valores já pagos e os que ainda restam de financiamentos contratados pelo município. Inicialmente, cabe esclarecer que os montantes que constam na planilha de endividamento são os valores das parcelas executadas. A dívida pública se consolida conforme as obras ou serviços são executados.

Conforme os dados, em dezembro de 2014 a prefeitura pagou R$ 439,8 mil em dívidas, patamar cuja média se mantém mensalmente. Esses pagamentos foram realizados à Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab); a instituições de crédito como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb). Esses últimos são referentes a obrigações que foram pagas aos servidores em menor valor do que o real, em outros períodos. Quando o problema foi detectado houve o ajustamento do valor que deixou de ser pago.

Pagamentos até 2036

Em dezembro de 2014, com esses pagamentos, o saldo atualizado, que ainda precisa ser honrado pelo município, é de R$ 37.033.049,31. Segundo a prefeitura, os financiamentos contratados pelo município, durante as duas gestões de Paulo Eccel, somam R$ 98,6 milhões.
Os financiamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento, como o PAC Pavimentação e o PAC Macrodrenagem, no valor R$ 50 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente, tem vencimento final previsto para os anos 2036 e 2033, pois se referem às obras de infraestrutura básica de longa durabilidade.

Dívidas de outras gestões

Além disso, consta nos dados de dívidas do município o valor de R$ 18,1 milhões, referente à consolidação de diversos débitos do município, de várias gestões anteriores, que no ano 2000 foram assumidos pelo Tesouro Nacional e refinanciados, hoje administrados pelo Banco do Brasil.

Com base nos relatórios contábeis de pagamentos de encargos, dívidas e precatórios, a informação repassada pela prefeitura é de que, nos últimos seis anos, o município pagou R$ 62,1 milhões de encargos e de dívidas judiciais em precatórios.

O secretário de Orçamento e Gestão, Diego Fagundes, explica que, referente aos financiamentos assumidos nos últimos seis anos, não há qualquer pagamento de multa, pois o município honrou os prazos contratados.
“Entretanto, em 2009, o administração municipal assinou um aditivo ao contrato firmado junto ao BNDES, reconhecendo e consolidando uma dívida cujo objeto era a implantação do sistema integrado de transporte coletivo no município”, informa o secretário. Isso foi assinado em abril de 2003, com parcelas a vencer a partir de abril de 2006 e que que não foram pagas por gestões anteriores.