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Municípios catarinenses terão portal unificado para divulgação de informações

Em 2020, o cidadão catarinense deverá contar com um portal unificado onde acessará as informações legais dos órgãos reguladores, poderes executivos e legislativos dos municípios de Santa Catarina.  A assinatura do termo de cooperação entre 11 instituições aconteceu em dezembro, capitaneadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para a implantação do programa Transparência Legal. […]

Em 2020, o cidadão catarinense deverá contar com um portal unificado onde acessará as informações legais dos órgãos reguladores, poderes executivos e legislativos dos municípios de Santa Catarina. 

A assinatura do termo de cooperação entre 11 instituições aconteceu em dezembro, capitaneadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para a implantação do programa Transparência Legal.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) têm papel nesse processo, que é o de integrar os municípios à ação e disponibilizar a ferramenta desenvolvida pelo Consórcio e já consolidada pelo Ciga – o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC).

No programa Transparência Legal, o DOM-SC será integrado em uma plataforma própria, sem custos adicionais, que reunirá as demais informações oficiais que as instituições parceiras venham a fornecer, além de acervos históricos das legislações dos municípios anteriores a implantação do diário. 

A partir de janeiro, segundo o MP-SC, será constituído um grupo de trabalho com representantes das entidades para determinar as etapas a serem cumpridas.