Marcelo Reis/Arquivo O Município

Brusque começa a receber R$ 4,5 milhões em recursos do Fundosocial devidos pelo estado

Recursos foram retidos indevidamente pelo estado desde 2015 e serão pagos parceladamente

O governo do estado iniciou na semana passada o depósito mensal da dívida que tem com os municípios referente a recursos do Fundosocial, que foram indevidamente retidos pela administração estadual nos anos de 2015 e 2016, fato que foi descoberto em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Compõem o recurso que será pago aos municípios o ICMS e o Fundeb. O segundo está vinculado a investimentos em educação. Já o ICMS, por sua vez, entra diretamente nos cofres das prefeituras e pode ser usado livremente.

O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R$ 437 milhões, sem correção monetária, dos quais  R$ 248,5 milhões são de ICMS e R$ 189 milhões do Fundeb.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que repasses serão realizados até o último dia útil de cada mês. A dívida total será paga aos municípios em 36 parcelas.

Segundo informado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a primeira parcela a ser paga para Brusque, relativa ao ICMS, será de R$ 156.583,35. Parte desse valor é descontado e vai direto para a conta do Fundeb, fundo que custeia a educação no município.

Conforme a Secretaria da Fazenda de Brusque, o valor estimado devido pelo governo estadual ao município é de R$ 4,5 milhões. A secretária da pasta, Edena Beatris Censi, explica que a destinação do recurso da primeira parcela já está definida.

Dos R$ 156,5 mil, pouco mais da metade (R$ 80,6 mil) vão para os cofres da prefeitura. Segundo Edena, eles serão utilizados para manutenção do custeio da prefeitura, investimentos e folha de pagamento.

Outros R$ 33,6 mil para a saúde, R$ 10,9 mil para a educação e R$ 31,3 mil para o Fundeb.

Expectativa de pagamento
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, também está na expectativa dos recursos que o município tem a receber, estimados por ele em cerca de R$ 500 mil.

Entretanto, ele afirma que espera que desta vez os depósitos ocorram normalmente, uma vez que não se trata do primeiro anúncio de que os recursos começariam a ser repassados.

Para Guabiruba, a primeira parcela é de R$ 26,8 mil, considerada pequena, mas que vai ajudar no custeio da máquina pública.

“É um recurso que foi retido indevidamente em anos anteriores, já deveria ter sido pago. Dentro desta linha a gente espera receber para melhorar a situação das contas do município, que não está nada boa”, afirma.

Segundo o prefeito, como se trata de um recurso variável, não é possível planejar antecipadamente que destino dar a ele. “Vai ser usado no custeio do dia a dia”, resume.

Repasses da primeira parcela

Cidade	Valor bruto*
Botuverá	R$ 11.581,67
Brusque	R$ 156.583,35
Guabiruba	R$ 26.801,61
São João Batista	R$ 20.759,55
Nova Trento	R$ 13.290,36

*parte deste valor é retido para o Fundeb
Fonte: Federação Catarinense dos Municípios