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Municípios da região de Brusque não cumprem metas de atendimento em creches, diz TCE-SC
Segundo relatório do Tribunal de Contas, maioria não alcançou percentual mínimo de crianças matriculadas
Nenhum dos municípios da região de Brusque conseguiu cumprir metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas ao atendimento de crianças em creche, na idade de 0 a 5 anos, até 2017.
A conclusão é de relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que avaliou o cumprimento de metas pelos 295 municípios catarinenses.
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Foram avaliados dois tipos de indicadores. O primeiro é o atendimento de crianças menores, de 0 a 3 anos. Nesse caso, a meta estipulada no PNE é de atendimento de pelo menos 50% do total de crianças existentes nesta faixa etária. Nenhuma das prefeituras da nossa região atingiu essa meta.
O segundo indicador é o de atendimento de crianças maiores, de 4 a 5 anos, cuja meta estipulada é de 82,37% do total de crianças matriculadas. Neste segundo indicador, somente a Prefeitura de Botuverá alcançou o índice, com um atendimento da totalidade de crianças nesta idade.
A metodologia da avaliação
O TCE-SC esclarece que os dados apresentados sobre as matrículas em creches foram extraídos do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep). Os dados populacionais, por sua vez, foram estimados com base no IBGE.
O tribunal afirma que a taxa de atendimento não se confunde com a demanda por vagas na rede pública. Para o cálculo da taxa de atendimento, leva-se em consideração o número de matrículas e o percentual previsto no PNE.
A demanda, por outro lado, leva em consideração o número de crianças que formalmente solicita vaga em creche.
“A título exemplificativo, um município pode ter cumprido a meta prevista no Plano Nacional de Educação e ainda assim ter fila de espera por vagas”, esclarece o órgão, em nota.
O panorama dos municípios
Em relação às crianças de até 3 anos, o município mais próximo da meta é Brusque, que atingiu 48,72% de atendimento. Botuverá, por sua vez, atingiu somente 24,63%.
No que se refere às crianças de 4 e 5 anos, no entanto, Botuverá está em primeiro lugar na região, tendo atendido 123% da demanda – ou seja, o número de crianças na escola é maior do que a quantidade registrada no último censo.
Brusque e Guabiruba têm percentuais parecidos de atendimento, 88,5% e 88,4%, respectivamente.
Criação de novas vagas
A secretária de Educação de Brusque, Eliani Buemo, afirma que o número mais preocupante é do atendimento das crianças de 4 e 5 anos, já que, para as menores, há um prazo maior para as metas serem cumpridas.
Ela afirma, no entanto, que é preciso atualizar os dados, apurados com base em um censo que não mais reflete a realidade de Brusque. Esse trabalho já está sendo feito internamente.
“Queremos saber qual é o número, será que está correta essa estimativa, temos o maior interesse que essa criança esteja mesmo na escola”, afirma Eliani.
Ela diz desconhecer que crianças de 4 e 5 anos estejam fora da escola, como mostra o relatório, e relata que no ano passado foram identificados apenas três casos. Não há, também, nenhuma criança nesta idade inscrita no Fila Única.
Para 2019, a Secretaria pretende abrir mais 160 novas vagas, com readequação de espaços. Serão 20 no CEI Elsa Bodenmüller, no Águas Claras, 10 no CEI Laura Cattani, no Cedrinho, 80 na creche da FIP, em período parcial, e outras 50 em período parcial no CEI Tia Ana, no Limeira.
Metodologia é questionada
Em nota, a Secretaria de Educação de Guabiruba afirma que, no que se refere às crianças de 4 e 5 anos, “houve desencontro de informações repassadas, gerando números que não refletem a realidade destes segmentos de ensino no período estabelecido”.
Segundo a prefeitura, esses desencontros foram retificados para a elaboração do relatório de 2018, ainda não publicado.
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Em relação à Educação Infantil de 0 a 3 anos, a prefeitura ressalta que é uma faixa etária em que a matrícula não é obrigatória. “Contudo, a procura por escolas deste ensino tem apresentado um aumento considerável. Isto reflete-se no considerável aumento de matrículas e de atendimento neste segmento nos anos de 2018 e 2019”.
Conforme a nota, em outubro do ano passado a equipe técnica da secretaria fez uma nova coleta de dados referentes ao ano de 2017. Neste relatório houve uma significativa alteração no cenário apresentado no biênio 2015-2016.
O governo afirma que as matrículas de Educação Infantil de 0 a 3 anos apresentavam um índice de 72,58 %, acima dos 50 % previstos para a conclusão do PNE. As matrículas das turmas de 4 e 5 anos, por sua vez, apresentavam um índice de 114,58 %, diz a prefeitura.