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Municípios da região padronizarão processo de autorização de terraplanagem

Proposta foi elaborada pela Ammvi e está em discussão no Fórum de Prevenção aos Riscos de Desastres

A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) elaborou uma proposta de regulamentação das autorizações de terraplanagem para os municípios que fazem parte da entidade. A ideia é padronizar a forma com que as cidades lidam com a terraplanagem e, assim, minimizar os riscos ambientais que podem ser gerados por este tipo de atividade.

Brusque é um dos municípios que fazem parte da associação e a resolução que regulamenta as atividades de terraplanagem já foi aprovada em primeira votação pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema).

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De acordo com o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Cristiano Olinger, a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial porque ainda precisa passar por algumas alterações de texto para poder se adequar à realidade local.

A ideia é que o novo texto seja deliberado pelo conselho nas próximas semanas e, então, possa ser publicado e entrar em vigor no município.

Atualmente, quem concede as autorizações para as atividades de terraplanagem em Brusque é a Fundema. De acordo com Olinger, a resolução, elaborada em conjunto com a Ammvi, visa dar a mesma leitura dos processos de licenciamento para os municípios da região.

Olinger afirma que alguns fatores serão mais rigorosos no processo de licenciamento de terraplanagem com a regulamentação. “Alguma coisa a gente já vinha cobrando nos últimos anos, principalmente essa questão de relatório pós-conclusão da obra, que será necessário e já estávamos incluindo nas nossas normativas”, explica.

Pela regulamentação, quando as obras e serviços de terraplanagem forem em áreas iguais ou menores a 500m², não será necessária a entrega de projetos de engenharia para a liberação, ou seja, a Fundema poderá conceder uma autorização simplificada. Por outro lado, a resolução também prevê que, em casos mais complexos, mesmo tendo uma metragem inferior, a obra necessitará passar pelo processo de licenciamento completo.

A assessora de Saneamento e Meio Ambiente da Ammvi, Simone Gomes Traleski, destaca que a minuta regulamentadora traz vantagens e mais segurança a todos os municípios.

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“A obrigatoriedade de autorização para a realização de alguma atividade relacionada à terraplanagem e o atestado do técnico responsável ao fim da obra, que afirmará que tudo foi feito conforme o projeto, trará maior segurança para os técnicos das prefeituras e, consequentemente, para a população como um todo, pois certificará que projetos adequados estão sendo executados.”

Além de Brusque, outros seis municípios da Bacia do Itajaí – Ascurra, Blumenau, Guabiruba, Indaial, Pomerode e Rodeio – já tiveram a regulamentação da terraplanagem aprovada.

O texto que regulamenta as atividades de terraplanagem na região está em discussão no XI Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que tem como tema “Terraplanagem x Desastres: boas práticas auxiliam na mitigação de impactos”. O evento é realizado na Unifebe e segue até quinta-feira, 16.