Municípios podem fazer cadastro para receber repasse da Lei Aldir Blanc
Lei foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação
Municípios podem fazer cadastro para receber repasse da Lei Aldir Blanc
Lei foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação
- 05/08/2020
- 22:43
Municípios catarinenses já podem fazer o cadastro na Plataforma +Brasil para receber, futuramente, os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar o setor artístico e cultural devido às restrições das atividades causadas pela pandemia de Covid-19.
A Lei Aldir Blanc foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação. Nesse momento o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição. Santa Catarina receberá R$ 97,6 milhões. Desse montante, cerca de R$ 45 milhões virão para o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e os outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios catarinenses.
Para operacionalizar esse repasse, será utilizado um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para estados e municípios.
Para o cadastro na Plataforma + Brasil será necessário criar um perfil, com dados básicos e informações sobre o Fundo para o qual será transferido o recurso ou, ainda, outros dados bancários caso não exista fundo específico, assim como os dados dos gestores. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone 0800 978 9008.
Vale destacar que o recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (em parcelas de R$ 600), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.