Necessidade de contrapartida inviabiliza obras financiadas pelo governo federal
Necessidade de contrapartida inviabiliza obras financiadas pelo governo federal
- Por Página 3
- 01/05/2017
- 6:30
As contrapartidas
É recente o fato dos governantes de Brusque relatarem que há dinheiro “na mão” oriundos de financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), mas o município não conseguir utilizá-lo porque não tem como bancar a contrapartida. O ex-prefeito Bóca Cunha bateu muito nesta tecla ao ser questionado sobre o porquê de obras não andarem, mesmo quando há garantia de financiamento federal. O vice-prefeito Ari Vequi lista, atualmente, quatro ou cinco obras cujas contrapartidas a serem pagas pela prefeitura, somadas, chegariam à casa dos milhões.
Exigência para financiar
A maioria dessas contrapartidas são de obras contratadas pelo governo Paulo Eccel, o qual, diga-se, foi recordista na obtenção de financiamentos federais para Brusque. À época, nitidamente o governo esperava ter como bancar os valores pedidos pela Caixa – o que é uma exigência do governo federal para financiar projetos. Entretanto, a situação econômica do município começou a definhar nos últimos anos, o que acabou por reduzir, senão sepultar, a capacidade de pagar a sua parte nessas obras.
Pegadinha do governo
Na prática, se o município não tem um bom caixa para fazer frente aos recursos recebidos, eles acabam se transformando em uma espécie de pegadinha, visto que, em algumas obras, o município acaba por ter que bancar até 40% ou 50% do custo total, com contrapartidas, reajustes contratuais e obras complementares que o governo não paga. Agora, vê-se o resultado: muitas obras contratadas, poucas com condições de saírem rapidamente do papel.
Acúmulo de cargos
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou um inquérito civil para apurar, após representação anônima, denúncia de que há acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento indevido de vencimentos por dois servidores da Prefeitura de Brusque e da Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque, cujos nomes não foram revelados. A investigação está a cargo o promotor Daniel Westphal Taylor
Visita às obras
Enquanto a “greve geral” dominava os assuntos no noticiário e nas rodas de conversa, o Prefeito de Brusque, Jonas Paegle, passou a sexta-feira, 28, visitando obras no município. Ele esteve em Dom Joaquim, onde está sendo implantado um novo elevado na rótula do local. Vistoriou as obras de pavimentação da rua Bulcão Viana e acompanhou a implantação de tubulação na avenida Beiro Rio, margem direita, fundos da Unifebe.
Aditivo de contrato
A Câmara de Brusque firmou aditivo de contrato com a empresa IPM Sistemas, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de gestão em ambiente web (programa de compras e licitações, programa de contabilidade pública, programa de recursos humanos e folha de pagamento e programa de portal da transparência). O valor do contrato, válido até abril de 2018, é de R$ 31,4 mil.
Finalmente o elevador
Desta vez, parece que o poder Legislativo de Brusque conseguirá o tão sonhado elevador para a sede da Casa. A Câmara já tentou por três vezes contratar o equipamento por licitações, que foram desertas. Neste semana, foi firmado contrato com a empresa Boxtop do Brasil Elevadores, para aquisição de um elevador hidráulico com capacidade para 700 kg para transporte de pessoas. O valor acertado é de R$ 83,5 mil.
Luz mais cara
As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano. A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.
Mais desempregados
A taxa de desocupação no país continua em alta e o Brasil tem agora 14,2 milhões de desempregados no trimestre encerrado em março, número 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro de 2016) – o equivalente a 1,8 milhão de pessoas a mais desocupadas. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada na sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os resultados do primeiro trimestre. No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil tinha 13 milhões de desempregados.
Declarações aumentam
A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim do prazo para a entrega da documentação. O resultado superou a expectativa, que era de 28.3 milhões. A perspectiva da Secretaria da Receita Federal, no entanto, só se confirmou a poucas horas do fim do prazo legal, encerrado às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 28. Até o meio-dia de sexta, 25,764 milhões de contribuintes, cujos rendimentos tributáveis superaram R$ 28.559,70 em 2016, tinham entregado a declaração. Ou seja, cerca de 2,76 milhões de pessoas só prestaram contas ao Fisco nas últimas 12 horas do prazo aberto em 2 de março. É quase 10% do total de declarações entregues ao longo dos 58 dias.