Marcos Borges

Negociação do prédio da Câmara de Brusque com o Ministério Público avança

Reunião realizada na sexta-feira deu encaminhamento para que imóvel seja avaliado

A negociação para que o prédio onde funciona a Câmara de Vereadores passe para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) avançou mais um passo. Reunião entre diversas instituições, na sexta-feira, 14, definiu as próximas etapas para que o negócio se concretize.

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), da Prefeitura de Brusque, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara de Vereadores do município participaram da reunião, que ocorreu em uma sala do Fórum.

Este foi o segundo encontro para tratar da mudança do Ministério Público. O desdobramento concreto da reunião – que atingiu a meta de colocar juntos, na mesma sala, as pessoas com poder de decisão sobre o assunto – é que a Prefeitura de Brusque deverá dar o aceite para a avaliação dos imóveis.

O prefeito Jonas Paegle deverá responder ao Ministério Público se tem a intenção de negociar ou não o prédio onde fica a Câmara, que pertence, na prática, à prefeitura. Com este ofício, será feita a avaliação de quanto custa o imóvel.

O valor avaliado será comparado com o custo que será a construção de uma nova Câmara de Vereadores, provavelmente, no terreno onde ficava a Secretaria de Obras, na subida do parque Leopoldo Moritz.

Segundo o presidente da Câmara, Jean Pirola, a mudança não trará gastos para a prefeitura porque o valor para construir um novo prédio no outro terreno provavelmente será menor do que o que será pago pelo Ministério Público pelo atual edifício do parlamento municipal.

Acordo geral
O juiz Edemar Leopoldo Schlösser explicou que a negociação surgiu de uma necessidade que o MP-SC tem de expandir os seus serviços. Atualmente, o Ministério Público opera no mesmo prédio do Fórum.

Mas há uma série de problemas devido a este compartilhamento. De acordo Schlösser, o prédio não tem a acessibilidade necessária. As pessoas com dificuldades de locomoção são obrigadas a entrar por uma acesso secundário, no segundo andar.

O subprocurador-geral para assuntos administrativos do MP-SC, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, pontuou que o interesse é ter mais espaço para a atuação dos promotores, mas sem perder contato com o Fórum,

O subprocurador destacou que a intenção desde o início é a mudança do Ministério Público de lugar. A proposta para a negociação do prédio da Câmara Municipal veio a calhar com o interesse ao órgão. “Mas temos outras alternativas, ninguém quer pressionar a prefeitura”, afirmou Schmitz.

O presidente da OAB Subseção de Brusque, Renato Munhoz, também se manifestou favoravelmente à mudança do MP-SC para o novo local. Ele destacou a proximidade entre o Fórum e o prédio, o que, na visão dele, é benéfico para os advogados.

Por sugestão de Munhoz, será feita a avaliação de quanto vale o imóvel onde está a Câmara. Depois, com os números em mãos, será realizada uma nova reunião para tratar do tema.

O desembargador Carlos Alberto Civinski veio de Florianópolis para participar da reunião, e representou o Tribunal de Justiça, proprietário do imóvel onde está o Fórum. Segundo Civinski, a Comarca de Brusque tem crescido em população e número de atendimentos, portanto, a ampliação do espaço é necessária.

Civinski também destacou que a localização do prédio da Câmara Municipal, ao lado do Fórum, é importante. Evita perda de tempo de deslocamento para os advogados e promotores, e também custo com o combustível, caso as duas instituições funcionassem longe.

A mudança em Brusque ocorre num momento em que todos os atores concordam com ela. A atual administração do MP-SC tem investido na separação de sua estrutura do Tribunal de Justiça.

O TJ, por sua vez, também está interessado em ampliar a sua atividade na Comarca de Brusque. Na avaliação do presidente da OAB em Brusque, por exemplo, são necessárias mais uma Vara Criminal e uma ou duas Varas Cíveis, para dar conta da demanda.

Civinski destacou negociações parecidas que tiveram bom resultado para os envolvidos em outras cidades catarinenses. Ele não deu um ultimato para a decisão. “Seria importante se decidíssemos logo, porque estamos num momento orçamentário”, afirmou. Nesta época do ano, o orçamento de 2018 é definido.

Voz dissonante
O prefeito Jonas Paegle, o vice-prefeito Ari Vequi e o procurador-geral Edson Ristow participaram da reunião, já que o imóvel da Câmara é cedido pela prefeitura. Ristow fez ponderações quanto aos planos.

“A partir do momento que fomos inseridos [na conversa], passei a ponderar situações que o poder público tem que observar”, disse. Segundo ele, a prefeitura está com os gastos no limite e não terá como arcar a construção da nova Câmara Municipal se o custo for maior do que o pago pelo M-SC (pelo uso do novo prédio).

Jean Pirola justificou a negociação e disse que a transação não causará custos para a prefeitura. Na avaliação dele, essa é a melhor saída, pois o valor pago pelo MP-SC será uma injeção de recursos.

Segundo ele, expandir a Câmara, construindo mais na parte traseira, custará em torno de R$ 900 mil. O juiz Schlösser ponderou que, mesmo com a ampliação da Câmara, a estrutura deverá ficar obsoleta dentro de dez anos, por isso, na visão dele, o investimento se justifica.