Marcelo Reis/Arquivo O Município

Negociações para venda do prédio do Fórum à Prefeitura de Brusque são encerradas

Administração municipal manifestou interesse no ano passado

As negociações para que a Prefeitura de Brusque comprasse o prédio do Fórum foram encerradas. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) optou por permanecer no imóvel ao invés de comprar outro.

No ano passado, a administração municipal manifestou interesse em comprar o prédio da Comarca de Brusque pelo valor de R$ 10 milhões.

Um ofício tratando do assunto foi encaminhado em junho de 2020 pelo então prefeito Jonas Paegle, à juíza auxiliar da presidência do TJ-SC, Carolina Ranzolin Nerbass. A prefeitura propôs o pagamento em dez parcelas anuais de R$ 1 milhão, com vencimento a partir de 2021.

“A nossa proposta firma-se no entendimento de que a ocupação do imóvel será oportunizada a longo prazo, em razão do tempo de sua desocupação e da reforma necessária para as instalações dos vários setores da administração pública, atualmente em prédios locados pelo município”, diz o ofício.

No entanto, a Justiça decidiu permanecer no prédio e fazer uma reforma. “Além de atender as necessidades quanto à acessibilidade e prevenção e combate de incêndios, o custo total para reforma também é menor”, diz a decisão do desembargador Ricardo José Roesler, presidente do Tribunal de Justiça.

A pandemia da Covid-19 também foi um motivo para a desistência da venda e aquisição de um novo imóvel. Como houve reestruturação do trabalho, como o home office, a Justiça entende que não há necessidade de investir em novas aquisições ou locações de imóveis.

Na decisão, o presidente do TJ-SC determinou a manutenção e ampliação do prédio atual do Fórum, que já estavam previstos no Plano de Obras (PPA 2020/2023 e Lei Orçamentária Anual 2021) e a assinatura da ordem de serviço para início dos projetos.