Nem na crise de abastecimento os governadores aceitam baixar o ICMS
Nem na crise de abastecimento os governadores aceitam baixar o ICMS
- Por Raul Sartori
- 30/05/2018
- 5:30
Responsabilidade política
Diante do atual quadro nacional, o Senado, prudentemente, rejeitou medida provisória que criava cargos comissionados para integrar conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos Estados. Enviada pelo governo federal, a MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, com a rejeição, perde a validade. Aprovar a criação de cargos num momento de crise como este é uma total irresponsabilidade, que parece estar faltando na nossa Assembleia Legislativa diante de inoportuno projeto do Tribunal de Justiça que cria mais 864 cargos no Judiciário (dos quais 402 de assessor de gabinete, comissionados, de livre escolha dos juízes). Um analista financeiro afirmou à coluna que a conta disso, de agora até 2020, é de cerca de R$ 150 milhões.
Dupla utilidade
O Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), inaugurado há poucos dias em Florianópolis, foi onde o governo estadual montou seu quartel-general para monitorar e agir diante da greve dos caminhoneiros. De forma muito competente, sem estrelismos e com extremo profissionalismo, é preciso reconhecer, evitou um desastre.
A diferença
Essa crise de abastecimento nos combustíveis expôs a posição de pelo menos 13 governadores que avisaram que nem pensam em abrir mão das altíssimas alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel. Empurram a bucha para o governo federal. O governador de SC, Pinho Moreira, diz que o estado tem as menores alíquotas do Brasil. Mas perguntar não ofende: se é assim não deveria existir uma boa diferença no preço do combustível por aqui em relação a outros estados?
Primeiro condenado
Por vias transversas, SC entra na história da “limpeza” da política brasileira via Operação Lava Jato. O caçadorense Nelson Meurer, deputado federal pelo PP do Paraná, é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Deverá pegar mais de quatro anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sequência do julgamento, ontem, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, Edson Fachin, dando maioria pela condenação.
ICMS de combustíveis
O deputado estadual João Amin (PP) apresentou indicação ao governo do estado recomendando a imediata redução do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Como forma de compensação, e de forma que a conta não vá para o contribuinte bancar, sugere a redução da estrutura governamental, especialmente com a extinção das Agências de Desenvolvimento Regionais, há muito sem papel relevante na administração pública.
Desgoverno
“Em razão do considerável quadro de instabilidade em diversos setores do País”, o prazo para o cadastro das organizações da sociedade civil apresentar projetos de inclusão social, educacional e cultural ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de SC, está suspenso por tempo indeterminado. Novo cronograma será publicado oportunamente. É a sensação de desgoverno que começa a ser percebida.
Noticia falsa
Folhas sulinas informam de um áudio falso atribuído ao suplente de deputado federal Edinho Bez (MDB), em que afirma haver fraude nas urnas eletrônicas e que o presidente Michel Temer está se mantendo no cargo por ter um acerto com a Rede Globo de Televisão.
Negócio da China
O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, está na China. Foi apresentar oportunidades de investimento no Brasil, como resorts, parques e portos, num total de US$ 4,5 bilhões. Também está fazendo divulgação para atrair turistas chineses. No ano passado, 135 milhões viajaram para outros países, mas só 61.200 visitaram o Brasil.
Vadiagem
Sem hipocrisias, por favor. A greve de 72 horas, dos petroleiros, historicamente petistas, anunciada para começar hoje, não esconde uma marca registrada: inicia com um feriado, emendado com uma sexta-feira útil. Juntando o sábado e domingo, cinco dias de “descanso”. País rico é isso.
Parente arrogante
O senador Dário Berger (MDB-SC) criticou a política de preços da Petrobras e a atitude – que considerou arrogante – do presidente da empresa, Pedro Parente. Apontou várias distorções, como o de o preço internacional do combustível vendido pela Petrobras ser muito mais baixo do que o preço doméstico.